Publicado por: Nilton Santos
Em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta quinta-feira (18), os vereadores de Bebedouro aprovaram 10 projetos dos 11 que constavam da convocação feita pelo presidente Edgar Cheli Jr (PSDB).
O projeto que deixou de ser votado é o que regulamenta – na Câmara Municipal – a nova lei de licitações. Até quarta-feira da semana que vem, o texto passará por ajustes para ser votado no dia seguinte, em sessão extra.
Entre os projetos aprovados estão os que concedem o reajuste de 4,62% com base no IPCA aos servidores municipais da Câmara Municipal (PL 01/2024), da Prefeitura (PL 07/2024) e suas autarquias (SASEMB, SAAEB e IMESB) e do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais (PL 08/2024). A revisão salarial é prevista na Constituição.
Os vereadores também aprovaram a remuneração dos membros do Conselho Tutelar. Pelo novo valor, eles passam a receber o valor de R$ 3.479,80 mais o auxílio-alimentação de R$ 544,00.
A Câmara também aprovou o projeto de lei complementar que dispõe sobre a Função Gratificada em Bebedouro. Pela alteração da lei, os servidores com função passam a receber gratificação que pode variar de 10% a 80% conforme a escolaridade e o grau de complexidade do cargo.
Publicado em: 18 de janeiro de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 674, de 2 de setembro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Bebedouro realizará sessão solene nesta quinta-feira (24), a partir das...
A exemplo do que ocorreu na semana passada com os contribuintes em débito com a Prefeitura, hoje (21) será a vez dos universitários e ex-universitários do Imesb (Instituto Municipal de Ensino Sup...
Confira fotos da sessão solene ocorrida na noite desta sexta-feira (18), na Câmara de Bebedouro, para a entrega da Medalha São Francisco de Assis a voluntários da causa animal no município....
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 676, de 7 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Bebedouro realiza sessão solene hoje (18), a partir das 20h, para a entr...
Em regime de urgência, os vereadores de Bebedouro aprovaram – nesta semana – o projeto de lei complementar do prefeito Lucas Seren que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Ref...
Durante a 30ª sessão ordinária do ano ocorrida nesta segunda-feira (14), os vereadores de Bebedouro aprovaram repasses de recursos a três entidades.São elas: Educandário Santo Antônio, que receberá...