18 de janeiro de 2024

Vereadores aprovam 10 projetos em sessão extra

Em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta quinta-feira (18), os vereadores de Bebedouro aprovaram 10 projetos dos 11 que constavam da convocação feita pelo presidente Edgar Cheli Jr (PSDB). 

O projeto que deixou de ser votado é o que regulamenta – na Câmara Municipal – a nova lei de licitações. Até quarta-feira da semana que vem, o texto passará por ajustes para ser votado no dia seguinte, em sessão extra. 

Entre os projetos aprovados estão os que concedem o reajuste de 4,62% com base no IPCA aos servidores municipais da Câmara Municipal (PL 01/2024), da Prefeitura (PL 07/2024) e suas autarquias (SASEMB, SAAEB e IMESB) e do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais (PL 08/2024). A revisão salarial é prevista na Constituição. 

Os vereadores também aprovaram a remuneração dos membros do Conselho Tutelar. Pelo novo valor, eles passam a receber o valor de R$ 3.479,80 mais o auxílio-alimentação de R$ 544,00. 

A Câmara também aprovou o projeto de lei complementar que dispõe sobre a Função Gratificada em Bebedouro. Pela alteração da lei, os servidores com função passam a receber gratificação que pode variar de 10% a 80% conforme a escolaridade e o grau de complexidade do cargo.