Notícias



Bebedouro conclui implantação da Nota Fiscal Solidária nesta terça-feira




31Amanhã (22), às 9h30, na Câmara Municipal de Bebedouro, acontece a reunião de finalização para o Lançamento Oficial do Programa Nota Fiscal Solidária, programado para o próximo final de semana. O projeto é uma ação de mobilização das próprias entidades junto à população para que sejam recuperados créditos perdidos pela emissão de milhares de cupons fiscais não identificados com os dados do comprador em estabelecimentos comerciais tributados pela Secretaria de Fazenda do Estado.

A mobilização do Programa Nota Fiscal Solidária se dará através da coleta dos cupons que são jogados fora e o cadastro deles em nome das entidades para que elas recebam semestralmente os créditos gerados. Desde o mês passado, representantes de diversas entidades assistenciais de Bebedouro vêm se reunindo com membros da equipe do deputado estadual Gilson de Souza (DEM), especialistas no assunto, para não ficarem de fora do programa que destinará recursos às suas atividades. Participaram das reuniões, além dos dirigentes de mais de 20 entidades participantes, o assessor regional do deputado Gilson de Souza, José Mauro Ravagnani, coordenador geral do projeto, e Luís Carlos Miranda, assessor regional do deputado.

No início deste mês, houve a assinatura do termo de adesão, que prevê a formação do Conselho das Entidades, o qual terá total autonomia para decidir sobre os critérios relativos ao projeto e a forma de divisão dos recursos alcançados e apurados ao término de cada período.

Serão distribuídos 50% do montante arrecadado divididos entre todas as entidades participantes, de forma igualitária e sem ressalvas. Os outros 50% serão divididos entre todas as entidades participantes de forma proporcional com base nos porcentuais adotados pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Bebedouro.

Nas reuniões também ficou definido que uma única participante, denominada "Entidade Mãe", centralizará o Processo Eletrônico e Financeiro do Projeto. Por votação do Conselho das entidades, a escolhida foi o Educandário Santo Antônio.


Publicado em: 21 de setembro de 2009

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Em reunião sobre LDO, secretário anuncia ferramenta para cidadão participar da construção da lei

A Câmara sediou a audiência pública que discutiu a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Trata-se ainda de um “esqueleto” que será construído para elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual.   A...



Aprovada a convocação do coordenador do CAPS Infantil

Em sessão extraordinária ocorrida na noite desta segunda-feira (9), os vereadores de Bebedouro aprovaram a convocação do coordenador do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi), Alexandre Ly...



Presidente do SAAEB será sabatinado pela Câmara

Os vereadores aprovaram o requerimento de convocação ao atual presidente do SAAEB Ambiental, o Sr. Antonio Francisco Armelin Gomes, a fim de prestar contas de sua pasta e posteriormente ser sabat...



Projeto que regulariza cargos comissionados recebe pedido de vista

O projeto de lei complementar nº 04/2025 que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da prefeitura, cria cargos em comissão e funções gratificadas recebeu u...



Câmara aprova Semana da Diversidade

Por unanimidade, a Câmara aprova a Semana da Diversidade no município de Bebedouro. As programações acontecerão sempre na semana do dia 28 de junho em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQ...



Lei de Diretrizes Orçamentárias será tema de audiência nesta quarta-feira

Em atendimento ao Requerimento nº 74/2025, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara de Bebedouro irá realizar uma audiência pública nesta quarta-feira (11), a partir das 19h, a fim de debater o Proj...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!