21 de setembro de 2009

Bebedouro conclui implantação da Nota Fiscal Solidária nesta terça-feira

Amanhã (22), às 9h30, na Câmara Municipal de Bebedouro, acontece a reunião de finalização para o Lançamento Oficial do Programa Nota Fiscal Solidária, programado para o próximo final de semana. O projeto é uma ação de mobilização das próprias entidades junto à população para que sejam recuperados créditos perdidos pela emissão de milhares de cupons fiscais não identificados com os dados do comprador em estabelecimentos comerciais tributados pela Secretaria de Fazenda do Estado.

A mobilização do Programa Nota Fiscal Solidária se dará através da coleta dos cupons que são jogados fora e o cadastro deles em nome das entidades para que elas recebam semestralmente os créditos gerados. Desde o mês passado, representantes de diversas entidades assistenciais de Bebedouro vêm se reunindo com membros da equipe do deputado estadual Gilson de Souza (DEM), especialistas no assunto, para não ficarem de fora do programa que destinará recursos às suas atividades. Participaram das reuniões, além dos dirigentes de mais de 20 entidades participantes, o assessor regional do deputado Gilson de Souza, José Mauro Ravagnani, coordenador geral do projeto, e Luís Carlos Miranda, assessor regional do deputado.

No início deste mês, houve a assinatura do termo de adesão, que prevê a formação do Conselho das Entidades, o qual terá total autonomia para decidir sobre os critérios relativos ao projeto e a forma de divisão dos recursos alcançados e apurados ao término de cada período.

Serão distribuídos 50% do montante arrecadado divididos entre todas as entidades participantes, de forma igualitária e sem ressalvas. Os outros 50% serão divididos entre todas as entidades participantes de forma proporcional com base nos porcentuais adotados pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Bebedouro.

Nas reuniões também ficou definido que uma única participante, denominada "Entidade Mãe", centralizará o Processo Eletrônico e Financeiro do Projeto. Por votação do Conselho das entidades, a escolhida foi o Educandário Santo Antônio.