Após 4 anos da primeira tentativa de conseguir os bens da extinta Rede Ferroviária, Bebedouro realizou a primeira audiência pública sobre o assunto. Ocorrida na manhã da sexta-feira (22) na Câmara Municipal, a reunião ouviu munícipes e autoridades a fim de discutirem a transferência dos imóveis da rede ferroviária para a titularidade do município.
O procurador da República, André Menezes enfatizou que como representante do Ministério Público zela pelo interesse público e que os bens tenham aproveitamento e que o potencial histórico seja explorado. Por sugestão do próprio procurador, a Câmara formará uma comissão especial de vereadores para prosseguir os desdobramentos da audiência.
O promotor público Herbert Souza, que foi autor do ofício enviado ao ministério público federal que culminou com a abertura do inquérito civil também compareceu à audiência. Ele defendeu que o município desenvolva projetos e busque convênios para receber os patrimônios da RFFSA. Com os bens no poder de Bebedouro, o promotor enumera vantagens, como preservação do patrimônio federal e histórico, fomento da cultura e economia, além do combate a dengue e animais peçonhentos.
As casas que hoje são ocupadas pelos parentes e ex-funcionários da rede ferroviária e que são motivo de preocupação dos habitantes serão regularizadas, transferidas e renegociadas com os moradores. A Secretaria de Patrimônio da União já possui uma norma para esses casos, garantiu o chefe da inventariança.
O prefeito democrata Fernando Galvão Moura (DEM) esteve na abertura do evento e destacou que a Prefeitura tem o interesse de receber as áreas para alavancar o desenvolvimento e a cultura.
Na próxima segunda-feira (25) a Câmara convocará uma sessão extraordinária para formação da comissão especial de vereadores que ficará encarregada de filtrar todos os problemas e prosseguir os debates para consignação da área.
História:
No passado a Companhia Paulista era responsável por operar a rede ferroviária em Bebedouro. Depois todas as companhias do estado de São Paulo foram estatizadas e passaram a pertencer a FEPASA (Ferrovia Paulista S.A.). Em 1998 a malha ferroviária entrou em liquidação e todos os bens foram para titularidade da RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.) e a FEPASA foi extinta. Desde então, os bens e a área que abrigou a extinta ferrovia pertencem ao governo federal.
Por não serem utilizados, os bens foram deteriorando e alguns imóveis foram invadidos. Outros foram usados como depósitos e alguns abrigam usuários de drogas. O mato alto transformou o local em criadouro de dengue e animais peçonhentos. Devido ao abandono do patrimônio público, o ex-presidente da Câmara Carlos Renato Serotine, em fevereiro de 2009 iniciou os trabalhos para conquistar as áreas da União para Bebedouro.
A prefeitura não pode revitalizar os galpões e nem investir nas áreas enquanto elas pertencerem ao governo federal.
Publicado em: 22 de novembro de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 679, de 4 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Bebedouro promoverá sessão solene nesta quinta-feira (28), às 20h, para a entrega da Medalha Tio Toninh...
Após a vereadora Ivanete Xavier (PSD) solicitar vistas do Projeto de Resolução que altera os requisitos para nomeação de cargos na Câmara Municipal, o projeto volta para enfim ser apreciado pelos...
Em sessão solene ocorrida na noite desta sexta-feira (22), a Câmara Municipal de Bebedouro condecorou seis profissionais com a Medalha Mérito da Segurança Pública. O evento, que foi presidido pel...
O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro. Este dia é uma homenagem à luta e à resistência dos negros contra a escravidão e a discriminação racial, bem como um momento para...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 673, de 2 de setembro deste ano, a Câmara Municipal de Bebedouro irá promover uma sessão solene nesta sexta-feira (22), a partir das 20h, para a entrega da...
De inciativa da vereadora Ivanete Xavier (PSD), os vereadores analisam o projeto de lei complementar que garante a correta aplicação de atividades insalubres, perigosas ou penosas em Bebedouro....