Após 4 anos da primeira tentativa de conseguir os bens da extinta Rede Ferroviária, Bebedouro realizou a primeira audiência pública sobre o assunto. Ocorrida na manhã da sexta-feira (22) na Câmara Municipal, a reunião ouviu munícipes e autoridades a fim de discutirem a transferência dos imóveis da rede ferroviária para a titularidade do município.

O procurador da República, André Menezes enfatizou que como representante do Ministério Público zela pelo interesse público e que os bens tenham aproveitamento e que o potencial histórico seja explorado. Por sugestão do próprio procurador, a Câmara formará uma comissão especial de vereadores para prosseguir os desdobramentos da audiência.

O promotor público Herbert Souza, que foi autor do ofício enviado ao ministério público federal que culminou com a abertura do inquérito civil também compareceu à audiência. Ele defendeu que o município desenvolva projetos e busque convênios para receber os patrimônios da RFFSA. Com os bens no poder de Bebedouro, o promotor enumera vantagens, como preservação do patrimônio federal e histórico, fomento da cultura e economia, além do combate a dengue e animais peçonhentos.

As casas que hoje são ocupadas pelos parentes e ex-funcionários da rede ferroviária e que são motivo de preocupação dos habitantes serão regularizadas, transferidas e renegociadas com os moradores. A Secretaria de Patrimônio da União já possui uma norma para esses casos, garantiu o chefe da inventariança.

O prefeito democrata Fernando Galvão Moura (DEM) esteve na abertura do evento e destacou que a Prefeitura tem o interesse de receber as áreas para alavancar o desenvolvimento e a cultura.

Na próxima segunda-feira (25) a Câmara convocará uma sessão extraordinária para formação da comissão especial de vereadores que ficará encarregada de filtrar todos os problemas e prosseguir os debates para consignação da área.

História:

No passado a Companhia Paulista era responsável por operar a rede ferroviária em Bebedouro. Depois todas as companhias do estado de São Paulo foram estatizadas e passaram a pertencer a FEPASA (Ferrovia Paulista S.A.). Em 1998 a malha ferroviária entrou em liquidação e todos os bens foram para titularidade da RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.) e a FEPASA foi extinta. Desde então, os bens e a área que abrigou a extinta ferrovia pertencem ao governo federal.

Por não serem utilizados, os bens foram deteriorando e alguns imóveis foram invadidos. Outros foram usados como depósitos e alguns abrigam usuários de drogas. O mato alto transformou o local em criadouro de dengue e animais peçonhentos. Devido ao abandono do patrimônio público, o ex-presidente da Câmara Carlos Renato Serotine, em fevereiro de 2009 iniciou os trabalhos para conquistar as áreas da União para Bebedouro.

A prefeitura não pode revitalizar os galpões e nem investir nas áreas enquanto elas pertencerem ao governo federal.

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