Os vereadores de Bebedouro aprovaram, nesta segunda-feira (10), em sessão ordinária, o projeto de lei dos vereadores Juliano César (PMDB) e Sebastiana Camargo (DEM) que torna obrigatória a realização gratuita do Teste do Reflexo Vermelho, mais conhecido como Teste do Olhinho, em todas as crianças recém-nascidas na rede municipal de saúde.
O objetivo é identificar precocemente eventuais problemas de visão nos bebês e encaminhá-los para tratamento médico, aumentando as chances de cura.
Também foi aprovado nesta segunda-feira o projeto de decreto legislativo nº 02/2014, de iniciativa do vereador Juliano César concedendo o título de Bebedourenses Ilustres aos irmãos empresários Leonardo Aparecido de Freitas e Leonildo, proprietários da Panificadora e Distribuidora Paladar, situada no Jardim Califórnia.
Urgência
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram quatro projetos do Poder Executivo repassando subvenções à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e ao Educandário Santo Antonio. Os recursos são oriundos do Governo do Estado e do Fundeb.
Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Educação objetivando a concessão de auxílio-transporte aos alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural.
Publicado em: 11 de março de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em cumprimento ao Requerimento nº 76/2025, de autoria do vereador Prof. Dr. Gandini (PT), a Câmara Municipal de Bebedouro promoverá uma audiência pública com a finalidade de debater o cump...
A Câmara aprovou o projeto de lei complementar 04/2025 que altera, revoga e inclui os dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a organização adm...
Os vereadores votam o projeto de lei 23/2025 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2026. O tema já foi discutido em audiência pública no último dia 11 e...
A Câmara sediou a audiência pública que discutiu a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Trata-se ainda de um “esqueleto” que será construído para elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual. A...
Em sessão extraordinária ocorrida na noite desta segunda-feira (9), os vereadores de Bebedouro aprovaram a convocação do coordenador do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi), Alexandre Ly...
Os vereadores aprovaram o requerimento de convocação ao atual presidente do SAAEB Ambiental, o Sr. Antonio Francisco Armelin Gomes, a fim de prestar contas de sua pasta e posteriormente ser sabat...
