11 de março de 2014

Votações: Projeto torna obrigatório Teste do Olhinho em recém-nascidos

Os vereadores de Bebedouro aprovaram, nesta segunda-feira (10), em sessão ordinária, o projeto de lei dos vereadores Juliano César (PMDB) e Sebastiana Camargo (DEM) que torna obrigatória a realização gratuita do Teste do Reflexo Vermelho, mais conhecido como Teste do Olhinho, em todas as crianças recém-nascidas na rede municipal de saúde.

O objetivo é identificar precocemente eventuais problemas de visão nos bebês e encaminhá-los para tratamento médico, aumentando as chances de cura.

Também foi aprovado nesta segunda-feira o projeto de decreto legislativo nº 02/2014, de iniciativa do vereador Juliano César concedendo o título de Bebedourenses Ilustres aos irmãos empresários Leonardo Aparecido de Freitas e Leonildo, proprietários da Panificadora e Distribuidora Paladar, situada no Jardim Califórnia.

Urgência

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram quatro projetos do Poder Executivo repassando subvenções à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e ao Educandário Santo Antonio. Os recursos são oriundos do Governo do Estado e do Fundeb.

Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Educação objetivando a concessão de auxílio-transporte aos alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural.