Os vereadores de Bebedouro discutem e votam hoje (21), em sessão ordinária, oito projetos de lei do prefeito Lucas Seren, um projeto de resolução da Casa e ainda seis requerimentos, em sessão ordinária.
Entre os projetos do prefeito está o que altera a Planta Genérica de Valores, atualizando a base de cálculo para a cobrança do imposto sobre propriedades rurais. Se passar o projeto, a base de cálculo irá para R$ 33.081,00 por hectare.
Outros três projetos de lei da Prefeitura que estão na ordem tratam da abertura de créditos que serão destinados à Apae, ao Educandário Santo Antonio, ao Lar do Idoso e ao Recanto São Vicente de Paulo. A verba deverá ser destinada para a aquisição de materiais de uso permanente, como impressoras, computadores, ventiladores, aparelhos de ar condicionado, etc.
No caso do Lar do Idoso e do Recanto São Vicente de Paulo, o recurso que será repassada será destinado à compra de um veículo por cada uma delas para transporte de seus assistidos e serviços diversos. A verba totaliza R$ 200 mil, conforme emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Ricardo Silva.
Também serão votados o projeto de lei que destina R$ 1,3 milhão para pagamento de material didático junto ao Sesi-SP, projeto de lei que regulamenta o pagamento de benefícios pela Prefeitura, a criação do Conselho Municipal de Juventude (CMJ) e o seu Fundo, além do projeto que institui o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva.
No único projeto de iniciativa do Poder Legislativo para votação nesta segunda-feira está o de resolução que institui o Cartão de Pagamento do Governo Municipal para quitação de despesas sujeitas ao regime de adiantamento no âmbito da Câmara Municipal, como despesas com viagens, por exemplo. A medida visa garantir maior segurança e praticidade nos pagamentos feitos pelo Legislativo fora da cidade.
Publicado em: 21 de fevereiro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro. Este dia é uma homenagem à luta e à resistência dos negros contra a escravidão e a discriminação racial, bem como um momento para...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 673, de 2 de setembro deste ano, a Câmara Municipal de Bebedouro irá promover uma sessão solene nesta sexta-feira (22), a partir das 20h, para a entrega da...
De inciativa da vereadora Ivanete Xavier (PSD), os vereadores analisam o projeto de lei complementar que garante a correta aplicação de atividades insalubres, perigosas ou penosas em Bebedouro....
Em solenidade ocorrida na manhã desta sexta-feira (15), Feriado da Proclamação da República, a Câmara Municipal de Bebedouro promoveu a entrega do Diploma Atirador Destaque ao cabo do Tiro de Guerr...
O feriado da Proclamação da República é celebrado no Brasil no dia 15 de novembro. Esse feriado comemora a data em que o Brasil deixou de ser uma monarquia e se tornou uma república, em 1889. A Pro...
Autora do decreto legislativo que criou a Medalha Tio Toninho na Câmara Municipal de Bebedouro, a vereadora Eliana Merchan (PP) está confirmando para o dia 28 de novembro, às 20 horas, a sessão sol...
