Os vereadores de Bebedouro discutem e votam hoje (21), em sessão ordinária, oito projetos de lei do prefeito Lucas Seren, um projeto de resolução da Casa e ainda seis requerimentos, em sessão ordinária.
Entre os projetos do prefeito está o que altera a Planta Genérica de Valores, atualizando a base de cálculo para a cobrança do imposto sobre propriedades rurais. Se passar o projeto, a base de cálculo irá para R$ 33.081,00 por hectare.
Outros três projetos de lei da Prefeitura que estão na ordem tratam da abertura de créditos que serão destinados à Apae, ao Educandário Santo Antonio, ao Lar do Idoso e ao Recanto São Vicente de Paulo. A verba deverá ser destinada para a aquisição de materiais de uso permanente, como impressoras, computadores, ventiladores, aparelhos de ar condicionado, etc.
No caso do Lar do Idoso e do Recanto São Vicente de Paulo, o recurso que será repassada será destinado à compra de um veículo por cada uma delas para transporte de seus assistidos e serviços diversos. A verba totaliza R$ 200 mil, conforme emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Ricardo Silva.
Também serão votados o projeto de lei que destina R$ 1,3 milhão para pagamento de material didático junto ao Sesi-SP, projeto de lei que regulamenta o pagamento de benefícios pela Prefeitura, a criação do Conselho Municipal de Juventude (CMJ) e o seu Fundo, além do projeto que institui o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva.
No único projeto de iniciativa do Poder Legislativo para votação nesta segunda-feira está o de resolução que institui o Cartão de Pagamento do Governo Municipal para quitação de despesas sujeitas ao regime de adiantamento no âmbito da Câmara Municipal, como despesas com viagens, por exemplo. A medida visa garantir maior segurança e praticidade nos pagamentos feitos pelo Legislativo fora da cidade.
Publicado em: 21 de fevereiro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em virtude dos pontos facultativos de segunda e terça-feira de Carnaval, a terceira sessão ordinária irá acontecer na Quarta-feira de Cinzas, a partir das 18h. Na ordem do dia estão três projetos....
O empresário Edgar Pierini Jr., fundador da Palheiros Paulistinha, será agraciado com o título de cidadão benemérito, por iniciativa do vereador Prof. Dr. Gandini (PT), em sessão solene marcada par...
Os vereadores se reúnem hoje (09), segunda-feira, às 18h, para a segunda sessão ordinária da Câmara Municipal. Como não há projetos na pauta de votação, o foco será a Palavra Livre e a Explicação...
A Câmara Municipal de Bebedouro está recebendo indicações de mulheres que vêm se destacando em trabalhos sociais e na defesa dos direitos da comunidade para serem homenageadas durante a Semana e...
Em sessão extraordinária ocorrida nesta segunda-feira (2), os vereadores de Bebedouro aprovaram o Projeto de Lei nº 2026, que institui a Política Municipal de Assistência Social. A medida estabelec...
Os vereadores aprovaram o projeto que atualiza o teto das Obrigações de Pequeno Valor (OPV) em Bebedouro. O novo limite para que a Prefeitura quite dívidas judiciais sem entrar na fila dos precatór...