21 de fevereiro de 2022

Na pauta o projeto que atualiza a base de cálculo do imposto para propriedades rurais

Os vereadores de Bebedouro discutem e votam hoje (21), em sessão ordinária, oito projetos de lei do prefeito Lucas Seren, um projeto de resolução da Casa e ainda seis requerimentos, em sessão ordinária. 

Entre os projetos do prefeito está o que altera a Planta Genérica de Valores, atualizando a base de cálculo para a cobrança do imposto sobre propriedades rurais. Se passar o projeto, a base de cálculo irá para R$ 33.081,00 por hectare. 

Outros três projetos de lei da Prefeitura que estão na ordem tratam da abertura de créditos que serão destinados à Apae, ao Educandário Santo Antonio, ao Lar do Idoso e ao Recanto São Vicente de Paulo. A verba deverá ser destinada para a aquisição de materiais de uso permanente, como impressoras, computadores, ventiladores, aparelhos de ar condicionado, etc. 

No caso do Lar do Idoso e do Recanto São Vicente de Paulo, o recurso que será repassada será destinado à compra de um veículo por cada uma delas para transporte de seus assistidos e serviços diversos. A verba totaliza R$ 200 mil, conforme emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Ricardo Silva. 

Também serão votados o projeto de lei que destina R$ 1,3 milhão para pagamento de material didático junto ao Sesi-SP, projeto de lei que regulamenta o pagamento de benefícios pela Prefeitura, a criação do Conselho Municipal de Juventude (CMJ) e o seu Fundo, além do projeto que institui o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva. 

No único projeto de iniciativa do Poder Legislativo para votação nesta segunda-feira está o de resolução que institui o Cartão de Pagamento do Governo Municipal para quitação de despesas sujeitas ao regime de adiantamento no âmbito da Câmara Municipal, como despesas com viagens, por exemplo. A medida visa garantir maior segurança e praticidade nos pagamentos feitos pelo Legislativo fora da cidade.