Os vereadores de Bebedouro aprovaram a mensagem do prefeito João Batista Bianchini ao projeto de lei complementar nº 04 que altera dispositivos da lei nº 38, de 26 de maio de 2006, mantendo a proibição da circulação de carros de som e de vendedores ambulantes que fazem publicidade sonora aos domingos e feriados.
Em contrapartida, a mensagem ampliou em duas horas o período da propaganda volante de segunda-feira a sábado. Com a mudança, a circulação de carros de som passa a ser permitida das 9h às 19 horas nestes seis dias da semana.
Ainda de acordo com a mensagem aprovada, os vendedores ambulantes de gás, ovos, produtos recicláveis, pães e os anunciantes deverão estar regularmente cadastrados na Prefeitura para o exercício da atividade de propagandas sonoras, além de ficarem obrigados a colar em seus veículos um selo de identificação e autorização de funcionamento, fornecido pelo município, com o objetivo de facilitar a fiscalização.
As mudanças na lei foram propostas em uma audiência pública ocorrida no mês passado, na Câmara, entre vereadores, profissionais da área e o público em geral. O projeto inicial apresentado pelo prefeito previa a liberação dos carros de som aos domingos e feriados.
Publicado em: 15 de outubro de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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