Os vereadores de Bebedouro aprovaram a mensagem do prefeito João Batista Bianchini ao projeto de lei complementar nº 04 que altera dispositivos da lei nº 38, de 26 de maio de 2006, mantendo a proibição da circulação de carros de som e de vendedores ambulantes que fazem publicidade sonora aos domingos e feriados.
Em contrapartida, a mensagem ampliou em duas horas o período da propaganda volante de segunda-feira a sábado. Com a mudança, a circulação de carros de som passa a ser permitida das 9h às 19 horas nestes seis dias da semana.
Ainda de acordo com a mensagem aprovada, os vendedores ambulantes de gás, ovos, produtos recicláveis, pães e os anunciantes deverão estar regularmente cadastrados na Prefeitura para o exercício da atividade de propagandas sonoras, além de ficarem obrigados a colar em seus veículos um selo de identificação e autorização de funcionamento, fornecido pelo município, com o objetivo de facilitar a fiscalização.
As mudanças na lei foram propostas em uma audiência pública ocorrida no mês passado, na Câmara, entre vereadores, profissionais da área e o público em geral. O projeto inicial apresentado pelo prefeito previa a liberação dos carros de som aos domingos e feriados.
Publicado em: 15 de outubro de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 679, de 4 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Bebedouro promoverá sessão solene nesta quinta-feira (28), às 20h, para a entrega da Medalha Tio Toninh...
Após a vereadora Ivanete Xavier (PSD) solicitar vistas do Projeto de Resolução que altera os requisitos para nomeação de cargos na Câmara Municipal, o projeto volta para enfim ser apreciado pelos...
Em sessão solene ocorrida na noite desta sexta-feira (22), a Câmara Municipal de Bebedouro condecorou seis profissionais com a Medalha Mérito da Segurança Pública. O evento, que foi presidido pel...
O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro. Este dia é uma homenagem à luta e à resistência dos negros contra a escravidão e a discriminação racial, bem como um momento para...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 673, de 2 de setembro deste ano, a Câmara Municipal de Bebedouro irá promover uma sessão solene nesta sexta-feira (22), a partir das 20h, para a entrega da...
De inciativa da vereadora Ivanete Xavier (PSD), os vereadores analisam o projeto de lei complementar que garante a correta aplicação de atividades insalubres, perigosas ou penosas em Bebedouro....
