15 de outubro de 2010

Vereadores mantêm proibição à propaganda volante aos domingos e feriados

Os vereadores de Bebedouro aprovaram a mensagem do prefeito João Batista Bianchini ao projeto de lei complementar nº 04 que altera dispositivos da lei nº 38, de 26 de maio de 2006, mantendo a proibição da circulação de carros de som e de vendedores ambulantes que fazem publicidade sonora aos domingos e feriados.

Em contrapartida, a mensagem ampliou em duas horas o período da propaganda volante de segunda-feira a sábado. Com a mudança, a circulação de carros de som passa a ser permitida das 9h às 19 horas nestes seis dias da semana.

Ainda de acordo com a mensagem aprovada, os vendedores ambulantes de gás, ovos, produtos recicláveis, pães e os anunciantes deverão estar regularmente cadastrados na Prefeitura para o exercício da atividade de propagandas sonoras, além de ficarem obrigados a colar em seus veículos um selo de identificação e autorização de funcionamento, fornecido pelo município, com o objetivo de facilitar a fiscalização.

As mudanças na lei foram propostas em uma audiência pública ocorrida no mês passado, na Câmara, entre vereadores, profissionais da área e o público em geral. O projeto inicial apresentado pelo prefeito previa a liberação dos carros de som aos domingos e feriados.