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Como forma de proteger os animais, idosos e pessoas com autismo, sobretudo crianças, o Plenário aprovou – por unanimidade – nesta segunda-feira (25), em sessão ordinária – o projeto de lei nº 92/2018, de autoria da vereadora Mariângela Ferraz Mussolini (MDB), que proíbe a utilização, queima e a soltura de fogos de artifícios com estouro e estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Bebedouro.

 

O projeto, cuja votação foi acompanhada por dezenas de protetores de animais e mães de crianças com autismo, estabelece multas que ultrapassam R$ 500,00 aos infratores. Em caso de reincidência, o valor é dobrado. Ainda de acordo com o projeto, os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados ao Conselho Municipal de Proteção Animal de Bebedouro.