Os vereadores de Bebedouro retomam as sessões ordinárias na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, a partir das 20 horas, com dois projetos de lei na ordem do dia e três requerimentos. A sessão será a primeira deste ano após o recesso parlamentar que foi marcado pela realização de seis sessões extraordinárias.
Entre os projetos está o de lei complementar de autoria da vereadora Sebastiana Camargo (DEM) que proíbe a liberação de produtos e subprodutos de óleo, graxa, gasolina e óleo diesel nas redes de águas pluviais e de esgoto do município por garagens de veículos, postos de lavagens e lubrificação de veículos automotores, oficinas, indústrias e afins.
A multa proposta pela vereadora é de cerca de R$ 1 mil, sendo que em caso de reincidência será suspenso o alvará de funcionamento do estabelecimento até que a lei passe a ser cumprida. Se for aprovado o projeto de lei, estes estabelecimentos deverão estar dotados de caixas separadoras dos produtos ou tanque retentor do óleo e da graxa, que causam danos irreparáveis ao meio ambiente. Os produtos retidos deverão ser acondicionados e enviados a empresas de refino.
Também entrará em votação nesta segunda-feira o projeto de decreto legislativo de autoria de todos os vereadores que concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao cirurgião dentista bebedourense Sílvio Souza Gagliardi pelas suas importantes contribuições ao município, sobretudo durante a implantação do processo de fluoretação das águas de abastecimento de Bebedouro, que no ano passado completou 25 anos. A adição de flúor à rede de abastecimento de água é um marco na saúde pública e, atualmente, é considerada o mais efetivo e econômico método de prevenção à cárie.
Fechando a pauta estão três requerimentos. No primeiro deles, o vereador Mestre Rodrigo da Silva (PDT) cobra o cumprimento da lei que assegura vagas em estacionamentos públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais. Em outro requerimento, Carlinhos Pica-Pau (PV) solicita informações sobre as definições das áreas e as ações que estão sendo tomadas pela Prefeitura para a prevenção de enchentes. No último requerimento, o vereador Nelson Sanchez Filho (DEM) cobra informações sobre a liberação de recursos para a pavimentação da estrada que liga o distrito de Turvínea à cidade de Monte Azul Paulista.
Publicado em: 29 de janeiro de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Aprovada no ano passado na Legislatura anterior, a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, popularmente chamada de Taxa do Lixo, deve começar a ser cobrada a partir de junho deste ano. P...
As indicações para o título de Trabalhador do Ano – a honraria mais tradicional do Poder Legislativo - serão recebidas até esta sexta-feira, dia 11 de abril, na Câmara Municipal de Bebedouro. Anual...
Após sorteio e definição entre os membros, a CPI ficou com a seguinte composição: Leo Munhoz (Podemos) como presidente, Otavio Manzi (PL) como relator e Vagner Castro (PP) como membro. A comissão v...
Os vereadores aprovaram o título de utilidade pública para a Casa Esperançar. A inciativa partiu do vereador Tchelão (SD). Protocolado em janeiro, ele foi o primeiro projeto a tramitar em 2025 e cu...
A Câmara Municipal de Bebedouro irá promover uma audiência pública no próximo dia 15, terça-feira, a partir das 19h, no Plenário Arnaldo de Rosis Garrido, para debater o direito à creche e à pré-...
Com a quarta assinatura reunida, a Câmara vai abrir a primeira CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da atual legislatura para investigar os problemas relatados na saúde, em especial a situação d...