29 de janeiro de 2010

Sessão de segunda-feira terá dois projetos e três requerimentos

Os vereadores de Bebedouro retomam as sessões ordinárias na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, a partir das 20 horas, com dois projetos de lei na ordem do dia e três requerimentos.  A sessão será a primeira deste ano após o recesso parlamentar que foi marcado pela realização de seis sessões extraordinárias.

Entre os projetos está o de lei complementar de autoria da vereadora Sebastiana Camargo (DEM) que proíbe a liberação de produtos e subprodutos de óleo, graxa, gasolina e óleo diesel nas redes de águas pluviais e de esgoto do município por garagens de veículos, postos de lavagens e lubrificação de veículos automotores, oficinas, indústrias e afins.

A multa proposta pela vereadora é de cerca de R$ 1 mil, sendo que em caso de reincidência será suspenso o alvará de funcionamento do estabelecimento até que a lei passe a ser cumprida. Se for aprovado o projeto de lei, estes estabelecimentos deverão estar dotados de caixas separadoras dos produtos ou tanque retentor do óleo e da graxa, que causam danos irreparáveis ao meio ambiente. Os produtos retidos deverão ser acondicionados e enviados a empresas de refino.

Também entrará em votação nesta segunda-feira o projeto de decreto legislativo de autoria de todos os vereadores que concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao cirurgião dentista bebedourense Sílvio Souza Gagliardi pelas suas importantes contribuições ao município, sobretudo durante a implantação do processo de fluoretação das águas de abastecimento de Bebedouro, que no ano passado completou 25 anos. A adição de flúor à rede de abastecimento de água é um marco na saúde pública e, atualmente, é   considerada o mais efetivo e econômico método de prevenção à cárie.

Fechando a pauta estão três requerimentos. No primeiro deles, o vereador Mestre Rodrigo da Silva (PDT) cobra o cumprimento da lei que assegura vagas em estacionamentos públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais. Em outro requerimento, Carlinhos Pica-Pau (PV) solicita informações sobre as definições das áreas e as ações que estão sendo tomadas pela Prefeitura para a prevenção de enchentes. No último requerimento, o vereador Nelson Sanchez Filho (DEM) cobra informações sobre a liberação de recursos para a pavimentação da estrada que liga o distrito de Turvínea à cidade de Monte Azul Paulista.