Notícias



Sessão: Câmara aprova criação do Conselho Antidrogas




A presidente da Rede Criança, Maria Alice Alves Coelho, o presidente do Conseg (Conselho de Segurança), César Ceneviva, e o vice-presidente Angelo Sergio Hermini, estiveram na Câmara, nesta segunda-feira (12), acompanhando a votação do projetoOs vereadores de Bebedouro aprovaram, por unanimidade – nesta segunda-feira (12) – em sessão extraordinária, o projeto de lei nº 131/2012, que cria o Conselho Municipal Antidrogas (Comad). O objetivo da proposta, de autoria do prefeito João Batista Bianchini, é reunir representantes do Poder Público, polícias e sociedade civil em torno da prevenção e combate às drogas no município.
 
Dos quatro projetos de lei, todos de autoria do chefe do Executivo, que constavam da ordem do dia da 34ª sessão ordinária, também ocorrida nesta segunda-feira, três foram aprovados e apenas um recebeu pedido de vistas.
 
Os vereadores aprovaram o projeto 120/2012 que aumenta a jornada mínima de aula para o cargo de professor, passando de 4 para 8 horas semanais. De acordo com o prefeito João Batista Bianchini, a alteração é necessária para se adequar à Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional.
 
Também foi aprovado o projeto de lei nº 125/2012 autorizando o município a permutar 4 terrenos no Residencial Vale do Sol, um prédio residencial na Vila Major Cícero de Carvalho e uma área de terras desmembrada da Fazenda Paiol com um terreno localizado no centro de propriedade de Edith Vianna Veraldi para atender aos investimentos que estão sendo feitos pela Associação dos Produtores de Leite de Bebedouro.
 
Outro projeto aprovado foi o de nº 127/2012 que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento com o credor Marcos Lutero Serra Leite. De acordo com a justificativa do projeto, o objeto da dação é um lote avaliado em R$ 13.450,00, situado no bairro Vale do Sol, e a dívida a ser quitada é de R$ 15.071,79, não ocorrendo assim prejuízos ao município.
 
Já o projeto nº 126/2012 que regulamenta a utilização dos espaços comerciais do Mercado Municipal Novo (Centro Comercial Julien Mutton), que está situado na Avenida Pedro Paschoal, recebeu pedido de vistas do vereador Chanel (PDT) para ser aperfeiçoado.
 
Incluídos à ordem do dia, os vereadores também aprovaram os projetos nº 128/2012 e 130/2012 que tratam de dações de áreas em pagamentos.


Publicado em: 13 de novembro de 2012

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Janeiro Roxo: todos na luta contra a desinformação

Janeiro Roxo é o mês dedicado à conscientização sobre a hanseníase, uma doença que tem cura e cujo tratamento é oferecido gratuitamente pelo SUS.  A campanha busca reforçar a importância do diagnó...



Padre Leandro da Silva Nandes receberá título de cidadania bebedourense

A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de decreto legislativo nº 30/2025, de autoria do vereador Otávio Manzi (PL), que concede o título honorário de cidadão bebedourense ao padre Leandr...



Bebedouro terá Central Virtual para adoção de cães e gatos

A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei nº 56/2025, de autoria do presidente Pastor Artur Henrique (PL), que cria uma Central Virtual para incentivar a adoção de cães e gatos por m...



Portal da Câmara de Bebedouro conquista Selo Ouro em Transparência

A Câmara Municipal de Bebedouro alcançou a excelência em prestação de contas e acesso à informação, sendo agraciado com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Com um Ín...



Edgar Cheli retorna à Câmara

Com a saída do vereador Jorge Cardoso (UB) para ocupar a chefia do gabinete na prefeitura e a nomeação do recém-empossado vereador Luciano Rebelatto para Secretaria de Esportes, o próximo correli...



Câmara vota criação da Central Virtual para adoção de cães e gatos

Os vereadores analisam o projeto de lei nº 56/2025 que cria a Central Virtual para adoção de cães e gatos no site oficial e nas redes sociais da prefeitura de Bebedouro. A finalidade é facilitar e...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!