Publicado por: Nilton Santos
A partir de agora, quem for flagrado fazendo uso de ligações de água clandestinas em seus imóveis terão de desembolsar pouco mais de R$ 5 mil, ou seja, 50 vezes o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), conforme projeto de lei aprovado nesta semana, na Câmara.
A mesma multa será cobrada para quem fizer o restabelecimento irregular do abastecimento de água em ligações cortadas no cavalete ou no ramal e usar de meios fraudulentos que alterem o funcionamento dos hidrômetros, como a utilização de imãs, por exemplo. Todas estas infrações são consideradas de natureza grave.
Para as infrações de natureza média, a multa será de cerca de R$ 1,5 mil. Se enquadram nesta natureza infrações como instalação hidráulica predial de água ligada à rede pública interligada com abastecimento de água alimentada por outras fontes e a interligação de instalações prediais de água entre imóveis distintos, com ou sem débito.
Já para as infrações consideradas leves, a multa agora será de R$ 700,00, como violação do lacre de proteção do cavalete e do hidrômetro.
Assessoria de Imprensa / Câmara Municipal de Bebedouro
Publicado em: 30 de junho de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 722 deste ano, a Câmara Municipal de Bebedouro realizará sessão solene nesta quinta-feira (5), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, para a entre...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 722 deste ano, a Câmara Municipal de Bebedouro realizará sessão solene nesta quinta-feira (5), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, para a entrega...
Única matéria a ser votada na Ordem do Dia, os vereadores analisam o requerimento nº 33/2016 que convoca o diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, Sr. Archibaldo Brasil Martin...
Dados divulgados pela secretária municipal de Saúde de Bebedouro, Ana Paula Tilelli Marques Catunda, mostram uma alta de 4,23% nas despesas do município com saúde no ano de 2025 em relação a 2024...
A audiência pública realizada nesta quarta-feira na Câmara Municipal de Bebedouro trouxe à população um panorama da situação financeira e orçamentária da Prefeitura. O município encerrou 2024 com...
No último dia 24, (terça-feira), data em se comemorou 94 anos do voto feminino no Brasil, a Câmara Municipal de Bebedouro sediou o evento promovido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos...
