Publicado por: Nilton Santos
A partir de agora, quem for flagrado fazendo uso de ligações de água clandestinas em seus imóveis terão de desembolsar pouco mais de R$ 5 mil, ou seja, 50 vezes o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), conforme projeto de lei aprovado nesta semana, na Câmara.
A mesma multa será cobrada para quem fizer o restabelecimento irregular do abastecimento de água em ligações cortadas no cavalete ou no ramal e usar de meios fraudulentos que alterem o funcionamento dos hidrômetros, como a utilização de imãs, por exemplo. Todas estas infrações são consideradas de natureza grave.
Para as infrações de natureza média, a multa será de cerca de R$ 1,5 mil. Se enquadram nesta natureza infrações como instalação hidráulica predial de água ligada à rede pública interligada com abastecimento de água alimentada por outras fontes e a interligação de instalações prediais de água entre imóveis distintos, com ou sem débito.
Já para as infrações consideradas leves, a multa agora será de R$ 700,00, como violação do lacre de proteção do cavalete e do hidrômetro.
Assessoria de Imprensa / Câmara Municipal de Bebedouro
Publicado em: 30 de junho de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro. Este dia é uma homenagem à luta e à resistência dos negros contra a escravidão e a discriminação racial, bem como um momento para...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 673, de 2 de setembro deste ano, a Câmara Municipal de Bebedouro irá promover uma sessão solene nesta sexta-feira (22), a partir das 20h, para a entrega da...
De inciativa da vereadora Ivanete Xavier (PSD), os vereadores analisam o projeto de lei complementar que garante a correta aplicação de atividades insalubres, perigosas ou penosas em Bebedouro....
Em solenidade ocorrida na manhã desta sexta-feira (15), Feriado da Proclamação da República, a Câmara Municipal de Bebedouro promoveu a entrega do Diploma Atirador Destaque ao cabo do Tiro de Guerr...
O feriado da Proclamação da República é celebrado no Brasil no dia 15 de novembro. Esse feriado comemora a data em que o Brasil deixou de ser uma monarquia e se tornou uma república, em 1889. A Pro...
Autora do decreto legislativo que criou a Medalha Tio Toninho na Câmara Municipal de Bebedouro, a vereadora Eliana Merchan (PP) está confirmando para o dia 28 de novembro, às 20 horas, a sessão sol...
