Os vereadores votarão nessa segunda-feira (22), o projeto de autoria do vereador Paulo Bola (PMDB) que isenta os proprietários de multa que de forma voluntária regularizarem os imóveis. O autor explica que ao regularizar um imóvel, o proprietário já arca com diversas taxas e ao saber que existe uma multa, ele acaba desistindo da regularização.
Ao incentivar que isso seja feito de forma voluntária, o dono do imóvel arcaria apenas com as taxas legais e não seria multado. A multa continuaria, contudo, apenas para os imóveis que forem notificados pela prefeitura. A ideia é de que com a aprovação da lei as pessoas dirijam ao poder público e façam a devida regularização.
Os vereadores votam ainda dois requerimentos de autoria do vereador Nasser (Rede). O primeiro é referente aos pagamentos de precatórios realizados pela prefeitura. Já o segundo cobra a regulamentação da lei que institui o Programa de Proteção ao Pedestre.
A sessão inicia-se às 20h e é transmitida ao vivo tanto pela Rádio Nova (1180Jhz) como pelo portal legislativo: www.camarabebedouro.sp.gov.br
Publicado em: 22 de maio de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou requerimento do vereador Prof. Dr. Gandini (PT) solicitando a convocação do diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente e responsável técnico do Saaeb...
Durante a 30ª sessão ordinária ocorrida na Câmara Municipal de Bebedouro, nesta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram o requerimento apresentado pelo vereador Prof. Dr. Gandini (PT) solicitan...
A Câmara Municipal de Bebedouro promove sessão solene nesta quarta-feira (15), a partir das 19h, para a entrega do Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela à professora Ana Sílvia Berg...
Sem projetos legislativos na pauta, a Câmara Municipal de Bebedouro realiza nesta segunda-feira (13) sua 30ª sessão ordinária do ano, marcada para as 18h. Na ordem do dia, os vereadores irão discut...
Durante a 29ª sessão ordinária do ano, ocorrida nesta segunda-feira (6), os vereadores de Bebedouro rejeitaram três dos quatro requerimentos que estavam na ordem do dia. O quarto requerimento, de a...
Durante a 29ª sessão ordinária do ano, que acontece hoje (6) – a partir das 18h – os vereadores de Bebedouro votarão quatro requerimentos, sendo dois de autoria do vereador Prof. Dr. Gandini (PT),...
