Encaminhado à Câmara pelo prefeito João Batista Bianchini com pedido de votação em regime de urgência especial, o projeto de lei que regulamenta os serviços de mototáxi e motofrete em Bebedouro pode ser votado já nesta segunda-feira (13), durante a 26ª sessão ordinária do ano. Para que entre em votação ainda nesta segunda-feira, o líder do prefeito na Câmara, vereador Paulo Aurélio Bianchini (PTC), terá de pedir a sua inclusão à ordem do dia.
Caso seja votado e aprovado pelos vereadores, o texto da lei seguirá para a sanção do prefeito e, num prazo máximo de 30 dias, deverão ser baixadas – por decreto – as normas que terão de ser obedecidas pelos mototaxistas e motofretes no tocante à segurança de piloto e passageiro e às condições mínimas exigidas para se exercer as duas profissões.
Os vereadores também votam nesta segunda-feira o projeto de autoria da Prefeitura que isenta as instituições filantrópicas que assistem a idosos no município do pagamento mensal da conta de água, desde que o consumo não ultrapasse a 150 mil litros. A entidade que consumir acima deste volume, pagará pelo excesso.
Em regime de urgência, o Plenário da Câmara também deve votar outros quatro projetos de lei da Prefeitura repassando verbas a entidades dos segmentos criança e adolescente, idosos e deficientes, e abrindo créditos para aquisição de mobiliário a ser destinado a escolas de educação infantil e aquisição de combustíveis para a frota municipal.
Mais três requerimentos e duas moções fecham a pauta da sessão, que é transmitida por este site, ao vivo, e pela Rádio Caminho Seguro FM (107,9).
Publicado em: 10 de setembro de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A disponibilidade de testes para diagnóstico da Influenza H1N1 na rede pública de saúde foi tema da Tribuna Livre durante a 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Bebedouro, realizada nesta se...
É com profunda tristeza que a Câmara Municipal de Bebedouro comunica o falecimento da ex-vereadora, professora e educadora Maria Cristina Rangel de Souza Martines, aos 76 anos, na manhã desta quint...
A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que cria a Política Pública de Incentivo aos Cursinhos Populares em Bebedouro. A proposta, de autoria do vereador Professor Gandini (PT), tem como obje...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Otávio Manzi (PL), que institui oficialmente no município a campanha Julho Neon. A iniciativa estabelece o próximo...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária ocorrida nesta segunda-feira (8), o requerimento nº 160/2026, que agenda uma audiência pública para debater o Proje...
A Câmara Municipal de Bebedouro promoverá, nesta quarta-feira (10), às 19h, uma audiência pública para discutir políticas, ações e melhorias voltadas aos programas de aprendizagem profissional e es...