10 de setembro de 2010

Projeto que regulamenta mototáxi pode ir a votação nesta segunda-feira

Encaminhado à Câmara pelo prefeito João Batista Bianchini com pedido de votação em regime de urgência especial, o projeto de lei que regulamenta os serviços de mototáxi e motofrete em Bebedouro pode ser votado já nesta segunda-feira (13), durante a 26ª sessão ordinária do ano. Para que entre em votação ainda nesta segunda-feira, o líder do prefeito na Câmara, vereador Paulo Aurélio Bianchini (PTC), terá de pedir a sua inclusão à ordem do dia.

Caso seja votado e aprovado pelos vereadores, o texto da lei seguirá para a sanção do prefeito e, num prazo máximo de 30 dias, deverão ser baixadas – por decreto – as normas que terão de ser obedecidas pelos mototaxistas e motofretes no tocante à segurança de piloto e passageiro e às condições mínimas exigidas para se exercer as duas profissões.

Os vereadores também votam nesta segunda-feira o projeto de autoria da Prefeitura que isenta as instituições filantrópicas que assistem a idosos no município do pagamento mensal da conta de água, desde que o consumo não ultrapasse a 150 mil litros. A entidade que consumir acima deste volume, pagará pelo excesso.

Em regime de urgência, o Plenário da Câmara também deve votar outros quatro projetos de lei da Prefeitura repassando verbas a entidades dos segmentos criança e adolescente, idosos e deficientes, e abrindo créditos para aquisição de mobiliário a ser destinado a escolas de educação infantil e aquisição de combustíveis para a frota municipal.

Mais três requerimentos e duas moções fecham a pauta da sessão, que é transmitida por este site, ao vivo, e pela Rádio Caminho Seguro FM (107,9).