Notícias



Projeto que multaria por conta da dengue é rejeitado por unanimidade




Pela primeira vez o prefeito Fernando Galvão (DEM) teve um projeto rejeitado com votos contrários de todos os vereadores.  Trata-se do projeto que criava o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue. A propositura previa multas de R$ 400,00 a R$ 800,00 para quem mantivesse foco de criadouro de dengue, e em alguns casos, a multa poderia chegar a R$ 3.200,00.

O projeto recebeu emenda conjunta dos vereadores Paulo Bola (PTB), Freitas (PT) e Engenheiro Nasser (PV). Os edis propuseram multas diferentes para residências, estabelecimentos comerciais e estabelecimentos industriais, além de cancelar a multa, caso a Prefeitura mantivesse também a existência de focos de quaisquer empreendimentos e logradouros de responsabilidade do poder público. 

Na justificativa, os vereadores alegaram que para a prefeitura multar os munícipes, ela deve primeiro cumprir as suas obrigações. A emenda, contudo, recebeu parecer de ilegalidade de duas comissões da Câmara e não foi para votação. A vereadora Sebastiana Tavares (DEM) disse que a comissão acatou o parecer do jurídico e por isso optou pela ilegalidade.

Freitas defendeu que a população não pode ser penalizada sozinha uma vez que a prefeitura também é responsável. Ele citou ainda que desde 2002 existe lei para o combate à Dengue e que já foi alterada duas vezes, não tendo a necessidade de revogá-la. Já o vereador Engenheiro Nasser afirmou que em 2 anos e 5 meses, a Prefeitura não conseguiu colocar em prática o que já é preconizado em lei e que prefere tirar do bolso do munícipe.

O vereador Paulo Bola,  durante o seu discurso, apontou diversos locais da cidade que pertencem ao poder público e que estão abandonados. Chanel (SDD), por sua vez defendeu que multa não resolve e o que problema está relacionado à redução dos agentes fiscalizadores. Já o presidente Beto Mazzeu (DEM) mesmo não votando, fez questão de manifestar seu posicionamento contrário ao projeto.


Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Profissionais da saúde são homenageados com a Medalha Dr. Pedro Paschoal

A Câmara Municipal de Bebedouro promoveu - na noite desta quinta-feira (9) – sessão solene para a concessão da Medalha Dr. Pedro Paschoal a profissionais da saúde eleitos pelos próprios colegas d...



Veja quem são os profissionais da saúde que serão condecorados nesta quinta-feira

Em sessão solene marcada para esta quinta-feira (9), a partir das 19h, a Câmara Municipal de Bebedouro fará a entrega da Medalha Dr. Pedro Paschoal a profissionais da saúde como forma de gratidão...



Fundador da Casa da Alegria será agraciado com o título de Cidadão Benemérito

Por unanimidade, os vereadores de Bebedouro aprovaram a concessão do título de Cidadão Benemérito ao senhor Roberto Oliveira. A homenagem, proposta pelo vereador Tchelão (SD), reconhece o trabalh...



Coletora de recicláveis é eleita Trabalhadora do Ano 2026 em Bebedouro

Avó de 40 netos e bisavó de 25, Maria Aparecida da Silva Santana, de 74 anos, transforma esforço diário em exemplo de dignidade. Para complementar a aposentadoria, ela percorre as ruas de Bebedouro...



Câmara aprova Audiência Pública para debater vinda do Instituto Federal

Os vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento que convoca uma audiência pública para discutir a viabilidade e os detalhes da vinda do Instituto Federal a Bebedouro. A propositura origina...



Vereadores de Bebedouro oficializam cessão de estagiários ao TRT

A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (6), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 22/2026, que autoriza a cessão de estagiários da Prefeitura...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!