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09 de junho de 2015

Projeto que multaria por conta da dengue é rejeitado por unanimidade


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Pela primeira vez o prefeito Fernando Galvão (DEM) teve um projeto rejeitado com votos contrários de todos os vereadores.  Trata-se do projeto que criava o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue. A propositura previa multas de R$ 400,00 a R$ 800,00 para quem mantivesse foco de criadouro de dengue, e em alguns casos, a multa poderia chegar a R$ 3.200,00.

O projeto recebeu emenda conjunta dos vereadores Paulo Bola (PTB), Freitas (PT) e Engenheiro Nasser (PV). Os edis propuseram multas diferentes para residências, estabelecimentos comerciais e estabelecimentos industriais, além de cancelar a multa, caso a Prefeitura mantivesse também a existência de focos de quaisquer empreendimentos e logradouros de responsabilidade do poder público. 

Na justificativa, os vereadores alegaram que para a prefeitura multar os munícipes, ela deve primeiro cumprir as suas obrigações. A emenda, contudo, recebeu parecer de ilegalidade de duas comissões da Câmara e não foi para votação. A vereadora Sebastiana Tavares (DEM) disse que a comissão acatou o parecer do jurídico e por isso optou pela ilegalidade.

Freitas defendeu que a população não pode ser penalizada sozinha uma vez que a prefeitura também é responsável. Ele citou ainda que desde 2002 existe lei para o combate à Dengue e que já foi alterada duas vezes, não tendo a necessidade de revogá-la. Já o vereador Engenheiro Nasser afirmou que em 2 anos e 5 meses, a Prefeitura não conseguiu colocar em prática o que já é preconizado em lei e que prefere tirar do bolso do munícipe.

O vereador Paulo Bola,  durante o seu discurso, apontou diversos locais da cidade que pertencem ao poder público e que estão abandonados. Chanel (SDD), por sua vez defendeu que multa não resolve e o que problema está relacionado à redução dos agentes fiscalizadores. Já o presidente Beto Mazzeu (DEM) mesmo não votando, fez questão de manifestar seu posicionamento contrário ao projeto.



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