O projeto de lei do prefeito João Batista Bianchini que torna obrigatória a publicação dos extratos das licitações modalidade carta-convite, com antecedência mínima de oito dias, na imprensa local, recebeu pedido de vistas nesta segunda-feira (28) da vereadora Sebastiana Camargo (DEM) e não foi posto em votação.
A expectativa é de que a proposta seja votada nas primeiras sessões logo após o recesso parlamentar de julho na Câmara. Sebastiana Camargo pretende propor alterações ao texto original, garantindo uma maior eficácia no seu cumprimento.
A medida, influenciada pela Operação Cartas Marcadas que apontou o direcionamento de licitações dentro da Prefeitura de Bebedouro, visa garantir a participação de um maior número de empresas nas concorrências abertas pelo município para a contratação de serviços e obras cujas despesas não ultrapassem a R$ 150 mil.
Pela proposta apresentada à Câmara, os extratos deverão informar os bens e serviços que estão sendo adquiridos ou contratados pelo município, as exigências legais para a habilitação das empresas ao certame licitatório e a data e horário para abertura dos envelopes contendo os orçamentos.
Publicado em: 30 de junho de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em sessão solene presidida pelo vereador Paulo Bola (MDB) na noite desta sexta-feira (24), a Câmara Municipal de Bebedouro concedeu ao advogado João Carlos Odenik Júnior o título de cidadania bebed...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 723, de 23 de março de 2026, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Bebedouro promoverá uma solenidade – terça-feira (28), a partir das 19h – pa...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou, na sessão desta quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria da vereadora Dra. Ivanete Cristina Xavier (PSD), que institui o Cadastro Municipa...
Os vereadores aprovaram o requerimento 96/2026 que convoca a secretária adjunta de Educação, a professora Angelica Lainetti Massaro, a comparecer na Câmara no próximo dia 27 a fim de apresentar o...
A Câmara Municipal de Bebedouro realiza, nesta sexta-feira (24), a partir das 19h, no Plenário Arnaldo de Rosis Garrido, uma sessão solene que será marcada pelo reconhecimento e pela gratidão. Em c...
A Câmara analisa na sessão de hoje (23), realizada excepcionalmente às 16h30, o projeto de lei da vereadora Ivanete Xavier (PSD) que cria o Cadastro Municipal de Protetores Independentes e ONGs de...
