Os vereadores aprovaram o projeto do prefeito democrata Fernando Galvão Moura que proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV. De acordo com o próprio prefeito, o projeto foi sugerido pelo vereador do PV Engenheiro Nasser.
De acordo com a propositura, tanto as pessoas físicas como as jurídicas serão penalizadas se praticarem a discriminação. No caso de pessoa física, ela receberá uma advertência do conselho municipal dos direitos humanos e uma multa no valor de 50 UFMs (Unidades Fiscais do Município). Se o praticante da discriminação for uma empresa, a mesma poderá pagar 100 UFMs além da cassação do alvará de funcionamento.
As penalidades não restringem apenas ao campo financeiro. Proibição da participação de processos licitatórios e de concursos públicos também constam nos artigos do projeto de lei.
Publicado em: 28 de maio de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em virtude do Feriado de Tiradentes (Inconfidência Mineira) celebrado em todo o Brasil nesta segunda-feira (21), a 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Bebedouro irá acontecer na terça-feira...
Os candidatos aprovados para o concurso da Câmara Municipal de Bebedouro foram convocados para assumirem as suas respectivas vagas. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município de Be...
Anunciado pelo diretor de Cultura de Bebedouro, Glauco Corrêa, o imóvel que pertenceu à Rede Ferroviária Federal e hoje está sob o controle da Rumo Logística, na Travessa Jaime Blandy, poderá se to...
Sem projetos na ordem do dia, a décima sessão do ano de 2025 vai contar o sorteio da comissão que vai escolher o Trabalhador do Ano – a mais tradicional honraria da Câmara de Bebedouro. Para...
A Câmara Municipal de Bebedouro irá promover uma audiência pública nesta terça-feira (15), a partir das 19h, no Plenário Arnaldo de Rosis Garrido, para debater o direito à creche e à pré-e...
Zeca Colózio nascido na Fazenda Guarani aos cinco de julho de 1936, Bebedouro ganhou um católico fervoroso, palmeirense convicto e um apaixonado por Botafogo. Esse é foi o marido da dona Ther...
