Publicado por: Nilton Santos
A Câmara de Bebedouro aprovou, por unanimidade – nesta quarta-feira (22) - o projeto de lei de autoria do vereador Dr. Vagner Castro Souza (PSB) que garante prioridade de vagas em creches ou centros municipais de educação infantil para crianças cujas mães tenham sido vítimas de quaisquer tipos de violência doméstica.
Ainda de acordo com o projeto de lei, caso a unidade de ensino mais próxima da residência da família não possua vaga disponível, a criança será colocada em primeiro lugar na lista de espera por uma vaga. Para isto, bastará à mãe apresentar uma cópia do Boletim de Ocorrência expedido pela Delegacia de Policia Civil, independente de qualquer decisão judicial.
A prioridade também será dada à criança se houver necessidade de mudança de residência para uma maior segurança dos filhos menores e da mãe. O projeto, que é uma extensão da Lei Maria da Penha, contempla a violência doméstica de natureza física, sexual, moral, psicológica e até patrimonial.
Publicado em: 24 de fevereiro de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro. Este dia é uma homenagem à luta e à resistência dos negros contra a escravidão e a discriminação racial, bem como um momento para...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 673, de 2 de setembro deste ano, a Câmara Municipal de Bebedouro irá promover uma sessão solene nesta sexta-feira (22), a partir das 20h, para a entrega da...
De inciativa da vereadora Ivanete Xavier (PSD), os vereadores analisam o projeto de lei complementar que garante a correta aplicação de atividades insalubres, perigosas ou penosas em Bebedouro....
Em solenidade ocorrida na manhã desta sexta-feira (15), Feriado da Proclamação da República, a Câmara Municipal de Bebedouro promoveu a entrega do Diploma Atirador Destaque ao cabo do Tiro de Guerr...
O feriado da Proclamação da República é celebrado no Brasil no dia 15 de novembro. Esse feriado comemora a data em que o Brasil deixou de ser uma monarquia e se tornou uma república, em 1889. A Pro...
Autora do decreto legislativo que criou a Medalha Tio Toninho na Câmara Municipal de Bebedouro, a vereadora Eliana Merchan (PP) está confirmando para o dia 28 de novembro, às 20 horas, a sessão sol...
