Publicado por: Nilton Santos
A Câmara de Bebedouro aprovou – por unanimidade, nesta semana – projeto de lei do vereador Gilberto Viana Pereira (MDB) que regulamenta o direito à moradia a pessoas vítimas de violência doméstica nos termos da Lei Federal nº 11.340/2006 (Maria da Penha).
Pelo projeto, que também segue determinações do Código Penal Brasileiro, o município deverá reservar 5% do total de moradias às vítimas nos lançamentos de conjuntos habitacionais.
O projeto também deixa a cargo da Prefeitura a definição do rol de documentos que deverá ser apresentado para o enquadramento da interessada na cota de moradia.
Publicado em: 17 de março de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Cerca de 80 alunos da ONG Desenvolvendo a Criança e o Adolescente (DCA), de Bebedouro, visitaram a Câmara Municipal nesta semana como parte da conclusão do conteúdo da disciplina de Cidadania e Pol...
A audiência pública realizada na Câmara Municipal para tratar da instalação de um campus do Instituto Federal em Bebedouro reuniu lideranças políticas, servidores do instituto, professores e alun...
O Legislativo sedia na noite desta quinta-feira (16), às 19h, a primeira audiência pública para discutir a vinda de um campus do Instituto Federal de São Paulo em Bebedouro. O evento contará com a...
O psicólogo, escritor e palestrante Paulo Zago Neto recebeu do Poder Legislativo de Bebedouro - nesta quarta-feira (15) - o título de cidadão benemérito em gratidão e reconhecimento ao trabalho des...
A Câmara Municipal de Bebedouro realiza, nesta quarta-feira (15), às 19h, a sessão solene de entrega do título de Cidadão Benemérito ao psicólogo Paulo Zago Neto. A honraria é destinada a cidadão...
A Câmara Municipal de Bebedouro promoveu - na noite desta quinta-feira (9) – sessão solene para a concessão da Medalha Dr. Pedro Paschoal a profissionais da saúde eleitos pelos próprios colegas d...
