Conforme comunicado da Presidência da Câmara durante a 16ª sessão ordinária ocorrida nesta segunda-feira (6), o projeto de lei nº 82/2012 foi arquivado. O projeto - de autoria do chefe do Executivo - tratava da reestruturação administrativa e funcional e instituía o plano de carreira dos profissionais administrativos, técnicos, operacionais e do ensino superior do Imesb-VC.
Em junho, na última sessão antes do recesso legislativo, docentes e alunos do Imesb lotaram o plenário da Casa para pressionar a votação do projeto.
Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara apontou ilegalidade tendo como motivo a situação de desequilíbrio das contas da autarquia, visto que nos dois últimos anos o Imesb apresentou resultados econômicos negativos.
As comissões de Assuntos Gerais, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento acolheram o parecer jurídico e emitiram pareceres contrários à aprovação do projeto. Seguindo o Regimento Interno da Câmara, quando um projeto recebe três pareceres desfavoráveis, ele é prejudicado e - consequentemente - arquivado.
Publicado em: 09 de agosto de 2012
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O endividamento da Prefeitura de Bebedouro caiu 7,6% de dezembro de 2024 a 31 de agosto de 2025 e chegou aos R$ 189,8 milhões, conforme números divulgados por técnicos do Departamento de Finanças...
A Câmara de Bebedouro sediará, nesta sexta-feira (26), a partir das 19h, uma audiência pública de prestação de contas.Nesta audiência, técnicos do Departamento Financeiro da Prefeitura (foto) irão...
Em sessão solene ocorrida na noite desta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Bebedouro celebrou a inclusão dos deficientes premiando pessoas e empresas que têm dado a sua contribuição à causa....
Em sessão solene marcada para esta quinta-feira (25), às 19h, a Câmara Municipal de Bebedouro fará a entrega do Prêmio de Eficiência e Prêmio Empresa Parceira do Deficiente às pessoas e empresas qu...
A Câmara Municipal de Bebedouro acaba de encaminhar uma Moção de Aplausos à Credicitrus e ao Instituto Credicitrus pela realização do Circuito Credicitrus Aventura Safari, evento que ocorreu na cid...
Os vereadores de Bebedouro aprovaram o projeto de lei nº 48/2025, de autoria do prefeito Lucas Seren, que revoga a Lei nº 2234, de 29 de dezembro de 1992. A legislação vigente há mais de três décad...
