09 de agosto de 2012

Projeto de reestruturação do Imesb-VC é arquivado

Conforme comunicado da Presidência da Câmara durante a 16ª sessão ordinária ocorrida nesta segunda-feira (6), o projeto de lei nº 82/2012 foi arquivado. O projeto - de autoria do chefe do Executivo - tratava da reestruturação administrativa e funcional e instituía o plano de carreira dos profissionais administrativos, técnicos, operacionais e do ensino superior do Imesb-VC.

Em junho, na última sessão antes do recesso legislativo, docentes e alunos do Imesb lotaram o plenário da Casa para pressionar a votação do projeto.

Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara apontou ilegalidade tendo como motivo a situação de desequilíbrio das contas da autarquia, visto que nos dois últimos anos o Imesb apresentou resultados econômicos negativos.

As comissões de Assuntos Gerais, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento acolheram o parecer jurídico e emitiram pareceres contrários à aprovação do projeto. Seguindo o Regimento Interno da Câmara, quando um projeto recebe três pareceres desfavoráveis, ele é prejudicado e - consequentemente - arquivado.