O Programa Nota Fiscal Solidária, que teve sua fase preparatória encerrada na manhã desta terça-feira (22) durante reunião na Câmara Municipal de Bebedouro, será lançado – oficialmente – na cidade, na próxima segunda-feira (28), às 17 horas, com as presenças de representantes das 27 instituições filantrópicas inscritas, Câmara, Prefeitura e do deputado Gilson de Souza (DEM).
O programa, do Governo do Estado, visa à recuperação dos créditos perdidos pela emissão de cupons fiscais não identificados com os dados do comprador em estabelecimentos comerciais tributados pela Secretaria de Fazenda do Estado e, consequentemente, a sua destinação a entidades assistenciais.
Desde o mês passado, representantes de diversas entidades assistenciais de Bebedouro vinham se reunindo com membros da equipe do deputado estadual Gilson de Souza (DEM), que tem encabeçado o programa na região, para não ficarem de fora. Da reunião desta terça-feira (22), considerada decisiva pelos participantes, marcaram presença Luís Carlos Miranda, assessor regional do deputado, e os vereadores Nelson Sanchez Filho (DEM), Antonio Sampaio (PTC) e Sebastiana Camargo (DEM), uma das maiores defensoras do projeto em Bebedouro.
De acordo com as normas estabelecidas, metade do montante arrecadado será dividido entre todas as entidades participantes, de forma igualitária e sem ressalvas, e o restante será destinado de forma proporcional com base nos porcentuais adotados pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Bebedouro.
Segundo a vereadora Sebastiana Camargo, que qualificou o programa Nota Fiscal Solidária como “a nota que salva as entidades”, uma das vantagens dele é de que os recursos não estarão amarrados ao orçamento municipal, pois serão repassados diretamente aos beneficiados.
Foram inscritos ao programa o Cieb, Escoteiros Sol e Lua, Avida, SSaf, Caeec, Recanto, Gaib, Aprett, Missão Restauração, ADB, Vila Lucas Evangelista, Vila Vicentina, Lar do Idoso, Glav, Casa de Santo Expedito, Casa de Santa Clara, Educandário, Casa da Criança, Ceprobem, Creche Lourenço Santin, DCA, Associação Menina dos Olhos, Art Sol, Fundação Abílio Alves Marques, Rede Feminina de Combate ao Câncer, Casa do Adolescente e Apae.
Publicado em: 23 de setembro de 2009
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Categoria: Notícias da Câmara
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