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Professora pede ajuda aos vereadores para obter informações antes da votação do projeto



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Publicado por: Miguel Quessada

Representando os aposentados, a professora aposentada Angela Felomena Gomes Nogueira utilizou a tribuna para falar sobre a expectativa dos aposentados em relação ao trabalho dos vereadores e a preocupação com a aprovação do projeto referente ao parcelamento de débitos para com o SASEMB enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura.
 
A aposentada demonstrou receio com o futuro do regime de previdência próprio do município caso os pagamentos não aconteçam em dia.
 
Devido ao tempo regimental de dez minutos, a aposentada não conseguiu fazer todas as perguntas, mas deixou um documento para que fosse repassado aos vereadores para que eles ajudem a obter as informações desejadas antes da votação do projeto.
 
Seguem as perguntas realizadas pela professora e com o apoio dos demais aposentados:
 
1) Como é constituído o CMP (Conselho Municipal de Previdência)
2) Quem são seus membros?
3) Quando foi a última eleição do CMP?
4) São realizadas prestações de contas da previdência pelo diretor da autarquia e registradas em ata?
5) O projeto de parcelamento da dívida da administração municipal foi apresentado ao CMP? O CMP emitiu algum parecer sobre?
6) Se afirmativo, a existência desse parecer, o mesmo se encontra anexado ao projeto do Executivo?
7) O CMP tem alguma planilha onde consta o número de aposentados e pensionistas atendidos pela Previdência?
8 ) O CMP tem algum levantamento sobre futuras aposentadorias (2025 a 2030)?
9) A direção do SASEMB apresentou a esse conselho a atual situação financeira da autarquia, e projeção das futuras aposentadorias?
10) É de conhecimento do CMP o número de servidores efetivos que estão na ativa contribuindo com a previdência do município?
11) O CMP tem acesso ao regimento interno do SASEMB?
12) O CMP tem conhecimento do quadro de funcionários do SASEMB? Quantos funcionários? Quantos concursados? Quantos contratados? Data de contratação?
13) É de conhecimento do CMP se os processos de aposentadorias são digitalizados e estão protegidos contra qualquer incidente?
14) O CMP sabe informar se o SASEMB está informatizado? Acompanha processos licitatórios? Acompanha as planilhas de cálculos de reajustes e pagamentos dos aposentados e pensionistas?
15) Gostaríamos de saber se existe uma lei ou algo que impeça os holerites serem discriminados os benefícios dos aposentados e não apenas proventos? Há alguma justificativa, pois é sabido que os servidores aposentados por paridade têm que ser especificado todos os seus benefícios no holerite?
16) O Conselho poderia nos informar se existe algum impedimento legal para que não conste a função que o aposentado exercia quando estava na ativa no holerite?


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Publicado em: 10 de abril de 2024

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Categoria: Notícias da Câmara

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