Representando os aposentados, a professora aposentada Angela Felomena Gomes Nogueira utilizou a tribuna para falar sobre a expectativa dos aposentados em relação ao trabalho dos vereadores e a preocupação com a aprovação do projeto referente ao parcelamento de débitos para com o SASEMB enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura.

 

A aposentada demonstrou receio com o futuro do regime de previdência próprio do município caso os pagamentos não aconteçam em dia.

 

Devido ao tempo regimental de dez minutos, a aposentada não conseguiu fazer todas as perguntas, mas deixou um documento para que fosse repassado aos vereadores para que eles ajudem a obter as informações desejadas antes da votação do projeto.

 

Seguem as perguntas realizadas pela professora e com o apoio dos demais aposentados:

 

1) Como é constituído o CMP (Conselho Municipal de Previdência)

2) Quem são seus membros?

3) Quando foi a última eleição do CMP?

4) São realizadas prestações de contas da previdência pelo diretor da autarquia e registradas em ata?

5) O projeto de parcelamento da dívida da administração municipal foi apresentado ao CMP? O CMP emitiu algum parecer sobre?

6) Se afirmativo, a existência desse parecer, o mesmo se encontra anexado ao projeto do Executivo?

7) O CMP tem alguma planilha onde consta o número de aposentados e pensionistas atendidos pela Previdência?

8 ) O CMP tem algum levantamento sobre futuras aposentadorias (2025 a 2030)?

9) A direção do SASEMB apresentou a esse conselho a atual situação financeira da autarquia, e projeção das futuras aposentadorias?

10) É de conhecimento do CMP o número de servidores efetivos que estão na ativa contribuindo com a previdência do município?

11) O CMP tem acesso ao regimento interno do SASEMB?

12) O CMP tem conhecimento do quadro de funcionários do SASEMB? Quantos funcionários? Quantos concursados? Quantos contratados? Data de contratação?

13) É de conhecimento do CMP se os processos de aposentadorias são digitalizados e estão protegidos contra qualquer incidente?

14) O CMP sabe informar se o SASEMB está informatizado? Acompanha processos licitatórios? Acompanha as planilhas de cálculos de reajustes e pagamentos dos aposentados e pensionistas?

15) Gostaríamos de saber se existe uma lei ou algo que impeça os holerites serem discriminados os benefícios dos aposentados e não apenas proventos? Há alguma justificativa, pois é sabido que os servidores aposentados por paridade têm que ser especificado todos os seus benefícios no holerite?

16) O Conselho poderia nos informar se existe algum impedimento legal para que não conste a função que o aposentado exercia quando estava na ativa no holerite?