"Vereador Carlinhos Pica-Pau solicitou a retirada do projeto"
Por solicitação do prefeito João Batista Bianchini (PV), o seu líder na Câmara Municipal de Bebedouro, vereador Carlos Alberto Costa (PV), o Carlinhos Pica-Pau, solicitou a retirada do projeto de lei complementar 07 de autoria da Prefeitura que prevê a instituição da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Prevista, inicialmente, para ser votada na sessão desta segunda-feira (14), sem consenso entre os vereadores a proposta de lei foi retirada da ordem do dia, mas ainda continua tramitando no Poder Legislativo. De acordo com o projeto, sobre cada conta de luz emitida pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) em Bebedouro seria acrescentado um valor de R$ 4,90 para custeio e investimentos no setor, mensalmente, conforme justificativa apresentada pelo prefeito.
Na sessão desta segunda-feira, os vereadores aprovaram 13 projetos do Poder Executivo revogando leis sancionadas nos anos 70, 80, 90 e início de 2000 através das quais foram doadas áreas de terras para empresas visando a novos empreendimentos, mas como os investimentos não ocorreram, a Prefeitura solicitou a sua retomada.
Outra lei revogada foi a 2.563, de 30 de agosto de 1996, que estabelecia incentivos fiscais para o esporte amador. Por esta lei, os contribuintes poderiam destinar até 20% dos valores dos impostos pagos à Prefeitura ao esporte amador, mas confronta com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Venda de área
Os vereadores autorizaram, nesta segunda-feira, a Prefeitura a alienar uma área medindo 2.853 metros quadrados, na Feccib Nova, para instalação de empresas, mediante concorrência pública.
Publicado em: 15 de dezembro de 2009
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro. Este dia é uma homenagem à luta e à resistência dos negros contra a escravidão e a discriminação racial, bem como um momento para...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 673, de 2 de setembro deste ano, a Câmara Municipal de Bebedouro irá promover uma sessão solene nesta sexta-feira (22), a partir das 20h, para a entrega da...
De inciativa da vereadora Ivanete Xavier (PSD), os vereadores analisam o projeto de lei complementar que garante a correta aplicação de atividades insalubres, perigosas ou penosas em Bebedouro....
Em solenidade ocorrida na manhã desta sexta-feira (15), Feriado da Proclamação da República, a Câmara Municipal de Bebedouro promoveu a entrega do Diploma Atirador Destaque ao cabo do Tiro de Guerr...
O feriado da Proclamação da República é celebrado no Brasil no dia 15 de novembro. Esse feriado comemora a data em que o Brasil deixou de ser uma monarquia e se tornou uma república, em 1889. A Pro...
Autora do decreto legislativo que criou a Medalha Tio Toninho na Câmara Municipal de Bebedouro, a vereadora Eliana Merchan (PP) está confirmando para o dia 28 de novembro, às 20 horas, a sessão sol...
