Notícias



Pauta: projeto que facilita pagamento de tributos municipais será votado hoje



Publicado por: Nilton Santos


Os vereadores de Bebedouro votam hoje (11), durante a 26ª sessão ordinária do ano, a partir das 20h, em regime de urgência, o projeto de lei complementar do prefeito Lucas Seren que cria o Refis Municipal, programa de incentivo à regularização dos contribuintes em débito com a Prefeitura.

O projeto concede descontos e até isenção total de multas e juros para quem procurar o Departamento de Tributos do município até o dia 22 dezembro e negociar as suas dívidas. Quanto menor o parcelamento, maior será o benefício.

Na ordem do dia está uma moção de repúdio - com a assinatura de todos os vereadores - ao advogado Luciano Oliveira, que na semana assumiu ter matado três capivaras no lago artificial de Bebedouro sob a justificativa de conter uma suposta proliferação de carrapatos. O caso repercutiu muito na cidade e na região de forma negativa e revoltou a população.

Também pode ir à votação o projeto de lei do Poder Executivo que prevê a celebração de convênio com o Centro do Professorado Paulista (CPP) para descontos em folha dos profissionais da educação que se associarem ao clube.

Ainda devem ser votados nesta noite o projeto que formaliza a contribuição patronal de 22% para o custeio do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais, e o projeto de decreto legislativo que cria o título de Embaixador Cultural Maestro Emérito Claudinei Alves de Oliveira, que será concedido a músicos da cidade.



Publicado em: 11 de setembro de 2023

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara celebra Dia do Professor com entrega do Diploma Professor Nota 10

Em sessão solene ocorrida na noite desta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Bebedouro comemorou o Dia do Professor entregando o Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela à profess...



Audiência pública para discutir Plano Plurianual é agendada para o dia 22

A Câmara Municipal de Bebedouro agendou para o dia 22 de outubro, às 19h, uma audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 50/2025, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do mun...



Câmara aprova convocação do diretor de Meio Ambiente para esclarecer “Taxa do Lixo” e coleta

A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou requerimento do vereador Prof. Dr. Gandini (PT) solicitando a convocação do diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente e responsável técnico do Saaeb...



Confira como ficaram as votações na Câmara nesta segunda-feira

Durante a 30ª sessão ordinária ocorrida na Câmara Municipal de Bebedouro, nesta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram o requerimento apresentado pelo vereador Prof. Dr. Gandini (PT) solicitan...



Legislativo homenageia professores nesta quarta-feira com Diploma Professor Nota 10

A Câmara Municipal de Bebedouro promove sessão solene nesta quarta-feira (15), a partir das 19h, para a entrega do Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela à professora Ana Sílvia Berg...



Câmara de Bebedouro vota três requerimentos em sessão ordinária nesta segunda-feira

Sem projetos legislativos na pauta, a Câmara Municipal de Bebedouro realiza nesta segunda-feira (13) sua 30ª sessão ordinária do ano, marcada para as 18h. Na ordem do dia, os vereadores irão discut...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!