Publicado por: Nilton Santos
Os vereadores de Bebedouro votam hoje (11), durante a 26ª sessão ordinária do ano, a partir das 20h, em regime de urgência, o projeto de lei complementar do prefeito Lucas Seren que cria o Refis Municipal, programa de incentivo à regularização dos contribuintes em débito com a Prefeitura.
O projeto concede descontos e até isenção total de multas e juros para quem procurar o Departamento de Tributos do município até o dia 22 dezembro e negociar as suas dívidas. Quanto menor o parcelamento, maior será o benefício.
Na ordem do dia está uma moção de repúdio - com a assinatura de todos os vereadores - ao advogado Luciano Oliveira, que na semana assumiu ter matado três capivaras no lago artificial de Bebedouro sob a justificativa de conter uma suposta proliferação de carrapatos. O caso repercutiu muito na cidade e na região de forma negativa e revoltou a população.
Também pode ir à votação o projeto de lei do Poder Executivo que prevê a celebração de convênio com o Centro do Professorado Paulista (CPP) para descontos em folha dos profissionais da educação que se associarem ao clube.
Ainda devem ser votados nesta noite o projeto que formaliza a contribuição patronal de 22% para o custeio do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais, e o projeto de decreto legislativo que cria o título de Embaixador Cultural Maestro Emérito Claudinei Alves de Oliveira, que será concedido a músicos da cidade.
Publicado em: 11 de setembro de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou por unanimidade, na última segunda-feira, o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria da vereadora Dra. Ivanete Cristina Xavier (PSD), que cria o “Junho Laranj...
Os vereadores aprovaram o projeto de lei 34/2026 que institui o Junho Laranja em alusão ao mês de conscientização, prevenção e combate a queimaduras. De iniciativa da vereadora Ivanete Xavier (PS...
Os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 31/2026 que cria o Programa Vizinhança Amiga da Pessoa idosa. De autoria do vereador Otavio Manzi (PL), a proposta busca incentivar ações comunitárias...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 728, de 11 de maio deste ano, de autoria do vereador Paulo Henrique Ignácio Pereira (MDB), o Paulo Bola, a Câmara Municipal de Bebedouro realiza hoje (25),...
Os vereadores se reúnem hoje para a 20ª sessão ordinária, que marca o encerramento do primeiro semestre legislativo. Como não há projetos na Ordem do Dia, os trabalhos devem se concentrar na Pala...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 728, de 11 de maio deste ano, de autoria do vereador Paulo Henrique Ignácio Pereira (MDB), o Paulo Bola, a Câmara Municipal de Bebedouro realizará uma sessã...