Publicado por: Nilton Santos
Os vereadores de Bebedouro votam hoje (11), durante a 26ª sessão ordinária do ano, a partir das 20h, em regime de urgência, o projeto de lei complementar do prefeito Lucas Seren que cria o Refis Municipal, programa de incentivo à regularização dos contribuintes em débito com a Prefeitura.
O projeto concede descontos e até isenção total de multas e juros para quem procurar o Departamento de Tributos do município até o dia 22 dezembro e negociar as suas dívidas. Quanto menor o parcelamento, maior será o benefício.
Na ordem do dia está uma moção de repúdio - com a assinatura de todos os vereadores - ao advogado Luciano Oliveira, que na semana assumiu ter matado três capivaras no lago artificial de Bebedouro sob a justificativa de conter uma suposta proliferação de carrapatos. O caso repercutiu muito na cidade e na região de forma negativa e revoltou a população.
Também pode ir à votação o projeto de lei do Poder Executivo que prevê a celebração de convênio com o Centro do Professorado Paulista (CPP) para descontos em folha dos profissionais da educação que se associarem ao clube.
Ainda devem ser votados nesta noite o projeto que formaliza a contribuição patronal de 22% para o custeio do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais, e o projeto de decreto legislativo que cria o título de Embaixador Cultural Maestro Emérito Claudinei Alves de Oliveira, que será concedido a músicos da cidade.
Publicado em: 11 de setembro de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em sessão solene ocorrida na noite desta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Bebedouro comemorou o Dia do Professor entregando o Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela à profess...
A Câmara Municipal de Bebedouro agendou para o dia 22 de outubro, às 19h, uma audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 50/2025, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do mun...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou requerimento do vereador Prof. Dr. Gandini (PT) solicitando a convocação do diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente e responsável técnico do Saaeb...
Durante a 30ª sessão ordinária ocorrida na Câmara Municipal de Bebedouro, nesta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram o requerimento apresentado pelo vereador Prof. Dr. Gandini (PT) solicitan...
A Câmara Municipal de Bebedouro promove sessão solene nesta quarta-feira (15), a partir das 19h, para a entrega do Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela à professora Ana Sílvia Berg...
Sem projetos legislativos na pauta, a Câmara Municipal de Bebedouro realiza nesta segunda-feira (13) sua 30ª sessão ordinária do ano, marcada para as 18h. Na ordem do dia, os vereadores irão discut...