Os vereadores votam nesta segunda-feira (17) o projeto de lei de autoria do prefeito democrata Fernando Galvão Moura que limita em 20 minutos o tempo de atendimento nos estabelecimentos bancários. A lei anterior, de 2003, previa o tempo de 15 minutos, mas não dava ao Procon a prerrogativa de praticar atos de ofício.
Em sua justificativa, o prefeito afirmou que a lei anterior não estava sendo cumprida e que por isso era necessária a alteração, aumentando inclusive o poder de atuação do Procon.
Os vereadores de Bebedouro também votam nesta segunda-feira (17), em sessão ordinária, a partir das 20 horas, o projeto de lei que adequa a lei municipal que regulamentou os serviços de mototáxi e motofrete à lei federal, facilitando a regularização, principalmente de mototaxistas, que não precisarão mais ter suas motos registradas como veículos de aluguel.
Em regime de urgência para votação encontram-se dois projetos que concedem subvenções a entidades de Bebedouro, como Apae, Associação Antialcoólica, Appret, Fundação Abílio Alves Marques, GLAV e Avida.
Na pauta constam ainda seis requerimentos e cinco moções. Entre os requerimentos está o do vereador Sensei (DEM) convocando o diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Gilmar Feltrin, para falar sobre o andamento dos serviços de desassoreamento do lago artificial.
Publicado em: 17 de fevereiro de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O endividamento da Prefeitura de Bebedouro caiu 7,6% de dezembro de 2024 a 31 de agosto de 2025 e chegou aos R$ 189,8 milhões, conforme números divulgados por técnicos do Departamento de Finanças...
A Câmara de Bebedouro sediará, nesta sexta-feira (26), a partir das 19h, uma audiência pública de prestação de contas.Nesta audiência, técnicos do Departamento Financeiro da Prefeitura (foto) irão...
Em sessão solene ocorrida na noite desta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Bebedouro celebrou a inclusão dos deficientes premiando pessoas e empresas que têm dado a sua contribuição à causa....
Em sessão solene marcada para esta quinta-feira (25), às 19h, a Câmara Municipal de Bebedouro fará a entrega do Prêmio de Eficiência e Prêmio Empresa Parceira do Deficiente às pessoas e empresas qu...
A Câmara Municipal de Bebedouro acaba de encaminhar uma Moção de Aplausos à Credicitrus e ao Instituto Credicitrus pela realização do Circuito Credicitrus Aventura Safari, evento que ocorreu na cid...
Os vereadores de Bebedouro aprovaram o projeto de lei nº 48/2025, de autoria do prefeito Lucas Seren, que revoga a Lei nº 2234, de 29 de dezembro de 1992. A legislação vigente há mais de três décad...