17 de fevereiro de 2014

Pauta: mototáxi e fila nos bancos na ordem do dia na Câmara

Os vereadores votam nesta segunda-feira (17) o projeto de lei de autoria do prefeito democrata Fernando Galvão Moura que limita em 20 minutos o tempo de atendimento nos estabelecimentos bancários. A lei anterior, de 2003, previa o tempo de 15 minutos, mas não dava ao Procon a prerrogativa de praticar atos de ofício.

Em sua justificativa, o prefeito afirmou que a lei anterior não estava sendo cumprida e que por isso era necessária a alteração, aumentando inclusive o poder de atuação do Procon.

Os vereadores de Bebedouro também votam nesta segunda-feira (17), em sessão ordinária, a partir das 20 horas, o projeto de lei que adequa a lei municipal que regulamentou os serviços de mototáxi e motofrete à lei federal, facilitando a regularização, principalmente de mototaxistas, que não precisarão mais ter suas motos registradas como veículos de aluguel.

Em regime de urgência para votação encontram-se dois projetos que concedem subvenções a entidades de Bebedouro, como Apae, Associação Antialcoólica, Appret, Fundação Abílio Alves Marques, GLAV e Avida.

Na pauta constam ainda seis requerimentos e cinco moções. Entre os requerimentos está o do vereador Sensei (DEM) convocando o diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Gilmar Feltrin, para falar sobre o andamento dos serviços de desassoreamento do lago artificial.