Notícias



Pauta: Câmara vota hoje projeto que cria o “Refis” para o Imesb



Publicado por: Nilton Santos


A exemplo do que ocorreu na semana passada com os contribuintes em débito com a Prefeitura, hoje (21) será a vez dos universitários e ex-universitários do Imesb (Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro) que não estão com as contas em dia com a autarquia.

O projeto de lei complementar que será votado hoje pelos vereadores - em regime de urgência - cria o Programa de Incentivo à Regularização de Débitos junto ao Imesb, com anistia de multas e juros na totalidade para o aluno ou ex-aluno dos seus cursos de graduação e pós-graduação que procurar a faculdade e quitar seus débitos em uma única parcela.

O benefício vai reduzindo à medida em que o pagamento é parcelado, chegando a 48 vezes. Para que seja aprovado o projeto, é necessário o apoio de dois terços dos vereadores.

Outros dois projetos também devem ser votados em regime de urgência. São os projetos de leis complementares que dispõem sobre funções gratificadas no serviço público municipal.

Os projetos estão sendo apresentados por força de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Tribunal de Justiça de São Paulo que apontou falhas na lei ora em vigor, como por exemplo, ausência de impactos financeiros e também sobre os requisitos pormenorizados para cada função gratificada.

A sessão começa às 20 horas, com transmissão – ao vivo – no YouTube (WebTV Câmara Bebedouro).



#imesbvc
#FaculdadeMunicipal
#camaradebebedouro
#vereadores
#bebedourosp


Publicado em: 21 de outubro de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Advogados serão condecorados com a Medalha Rui Barbosa em sessão solene, quinta-feira, na Câmara

Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 674, de 2 de setembro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Bebedouro realizará sessão solene nesta quinta-feira (24), a partir das...



Medalha São Francisco de Assis - patrono dos animais

Confira fotos da sessão solene ocorrida na noite desta sexta-feira (18), na Câmara de Bebedouro, para a entrega da Medalha São Francisco de Assis a voluntários da causa animal no município....



Câmara entrega hoje Medalha São Francisco a voluntários da causa animal  

  Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 676, de 7 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Bebedouro realiza sessão solene hoje (18), a partir das 20h, para a entr...



Câmara aprova projeto que facilita quitação de débitos do bebedourense junto à Prefeitura

Em regime de urgência, os vereadores de Bebedouro aprovaram – nesta semana – o projeto de lei complementar do prefeito Lucas Seren que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Ref...



Vereadores aprovam recursos para entidades

Durante a 30ª sessão ordinária do ano ocorrida nesta segunda-feira (14), os vereadores de Bebedouro aprovaram repasses de recursos a três entidades.São elas: Educandário Santo Antônio, que receberá...



Câmara homenageia voluntários da causa animal nesta sexta-feira com a Medalha São Francisco de Assis

Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 676, de 7 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Bebedouro realizará sessão solene no dia 18 de outubro, a partir das 20h, p...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!