Notícias



Presidente promulga lei ignorada por prefeito




O prazo acabou e o prefeito Fernando Galvão (DEM) não publicou o autógrafo de lei que obriga o município a divulgar a lista das pessoas que aguardam por atendimentos médicos, exames e cirurgias em Bebedouro. O chefe do executivo tinha 48 horas para sancionar a lei, entretanto, preferiu não promulgá-la.  Sendo assim, coube ao presidente da Câmara, vereador Beto Mazzeu (DEM) publicá-la.

A nova lei, de número 4936 já pode ser acessada no site da imprensa oficial da prefeitura. O autor do projeto, o vereador Engenheiro Nasser (PV) lamentou que mesmo tendo o projeto aprovado pelo plenário da Câmara e posteriormente o veto derrubado, o prefeito não tenha sancionado a lei. Nasser refuta o argumento que a propositura gere gastos, uma vez que a divulgação dos dados pode ser realizada em uma simples planilha. “Não estou pedindo para criar nenhum programa, apenas que a prefeitura divulgue a listagem que ela possui”, conclui o verde.

O projeto foi aprovado no início de dezembro e encaminhado ao Executivo. O prefeito encaminhou posteriormente o veto total ao projeto alegando que a implantação de um sistema para gerenciar essa lista acarretaria custos e por essa razão não poderia promulgar a lei.

 O último veto de um projeto de vereador havia ocorrido no ano de 2007. As comissões da casa legislativa deram parecer pela inconsistência e irregularidade. Durante a votação o veto foi derrubado por unanimidade.

 


Publicado em: 03 de março de 2015

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara discute aprendizagem profissional e desafios da educação em audiência pública

Na última quarta-feira (10), o Legislativo sediou uma audiência pública para debater políticas, ações e melhorias voltadas aos programas de aprendizagem profissional e estágio no município. A ini...



Na Tribuna Livre, cidadã cobra testagens para Influenza H1N1

A disponibilidade de testes para diagnóstico da Influenza H1N1 na rede pública de saúde foi tema da Tribuna Livre durante a 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Bebedouro, realizada nesta se...



Bebedouro se despede da ex-vereadora e professora Cristina Rangel

É com profunda tristeza que a Câmara Municipal de Bebedouro comunica o falecimento da ex-vereadora, professora e educadora Maria Cristina Rangel de Souza Martines, aos 76 anos, na manhã desta quint...



Legislativo aprova política de apoio a Cursinhos Populares

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que cria a Política Pública de Incentivo aos Cursinhos Populares em Bebedouro. A proposta, de autoria do vereador Professor Gandini (PT), tem como obje...



Câmara aprova projeto que institui Julho Neon em Bebedouro

A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Otávio Manzi (PL), que institui oficialmente no município a campanha Julho Neon. A iniciativa estabelece o próximo...



Agendada para esta quinta-feira audiência pública que discutirá as diretrizes do orçamento de 2027

A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária ocorrida nesta segunda-feira (8), o requerimento nº 160/2026, que agenda uma audiência pública para debater o Proje...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!