03 de março de 2015

Presidente promulga lei ignorada por prefeito

O prazo acabou e o prefeito Fernando Galvão (DEM) não publicou o autógrafo de lei que obriga o município a divulgar a lista das pessoas que aguardam por atendimentos médicos, exames e cirurgias em Bebedouro. O chefe do executivo tinha 48 horas para sancionar a lei, entretanto, preferiu não promulgá-la.  Sendo assim, coube ao presidente da Câmara, vereador Beto Mazzeu (DEM) publicá-la.

A nova lei, de número 4936 já pode ser acessada no site da imprensa oficial da prefeitura. O autor do projeto, o vereador Engenheiro Nasser (PV) lamentou que mesmo tendo o projeto aprovado pelo plenário da Câmara e posteriormente o veto derrubado, o prefeito não tenha sancionado a lei. Nasser refuta o argumento que a propositura gere gastos, uma vez que a divulgação dos dados pode ser realizada em uma simples planilha. “Não estou pedindo para criar nenhum programa, apenas que a prefeitura divulgue a listagem que ela possui”, conclui o verde.

O projeto foi aprovado no início de dezembro e encaminhado ao Executivo. O prefeito encaminhou posteriormente o veto total ao projeto alegando que a implantação de um sistema para gerenciar essa lista acarretaria custos e por essa razão não poderia promulgar a lei.

 O último veto de um projeto de vereador havia ocorrido no ano de 2007. As comissões da casa legislativa deram parecer pela inconsistência e irregularidade. Durante a votação o veto foi derrubado por unanimidade.