Alvo de constantes críticas, as feiras itinerantes não serão proibidas no município de Bebedouro, mas deverão seguir novas regras para sua realização. Esse foi o entendimento dos vereadores ao aprovarem o projeto de autoria do prefeito Fernando Galvão que disciplina o funcionamento das feiras.
O projeto estabelece que todos os bens comercializados serão vendidos mediante a emissão de nota fiscal. Outro critério adotado é o que define o funcionamento apenas no período de segunda a sexta feira e nunca superior a três dias. Outra norma que consta no projeto de lei é o que garante o espaço mínimo de 30% para expositores locais
Na justificativa do projeto, o chefe do Executivo alega que o estabelecimento de normas para realização das Feiras Itinerantes é necessária, tendo em vista a preocupação com o comércio local e permanente, especialmente se as feiras são realizadas em períodos próximos a datas comemorativas.
“Estima-se que quando as feiras estão nas cidades, há uma queda de 30% nas vendas locais. Esses eventos impõem uma concorrência desleal ao comércio legalmente estabelecido”, aponta o autor do projeto.
Publicado em: 08 de dezembro de 2015
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Os alunos do quarto ano da EMEB Lellis do Amaral Campos visitaram o Poder Legislativo para conhecer um pouco mais sobre o trabalho dos vereadores. A iniciativa partiu da professora Simone Co...
Os vereadores aprovaram a convocação do Senhor Lincoln Del Bianco de Menezes Carvalho, diretor do SASEMB (Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro) para próxima...
Presidida pelo vereador Léo Munhoz (Podemos), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Bebedouro para apurar irregularidades no transporte de pacientes da rede pública de sa...
Na 14ª sessão ordinária do ano ocorrida nesta segunda-feira (12), os vereadores de Bebedouro aprovaram o requerimento nº 61, de autoria do vereador Prof. Dr. Gandini (PT) que convoca o diretor do S...
Os vereadores votam hoje o projeto de decreto legislativo que concede a Medalha Pedro Paschoal a diversos profissionais da Saúde: médico, enfermeiro, técnico em raio-X, dentista, escriturário, moto...
Os vereadores aprovaram o crédito suplementar no valor de R$3.900.00,00 (três milhões e novecentos mil reais) a fim de contratar uma empresa que será responsável pelo manejo de resíduos sólidos u...
