Alvo de constantes críticas, as feiras itinerantes não serão proibidas no município de Bebedouro, mas deverão seguir novas regras para sua realização. Esse foi o entendimento dos vereadores ao aprovarem o projeto de autoria do prefeito Fernando Galvão que disciplina o funcionamento das feiras.
O projeto estabelece que todos os bens comercializados serão vendidos mediante a emissão de nota fiscal. Outro critério adotado é o que define o funcionamento apenas no período de segunda a sexta feira e nunca superior a três dias. Outra norma que consta no projeto de lei é o que garante o espaço mínimo de 30% para expositores locais
Na justificativa do projeto, o chefe do Executivo alega que o estabelecimento de normas para realização das Feiras Itinerantes é necessária, tendo em vista a preocupação com o comércio local e permanente, especialmente se as feiras são realizadas em períodos próximos a datas comemorativas.
“Estima-se que quando as feiras estão nas cidades, há uma queda de 30% nas vendas locais. Esses eventos impõem uma concorrência desleal ao comércio legalmente estabelecido”, aponta o autor do projeto.
Publicado em: 08 de dezembro de 2015
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em atendimento ao Decreto Legislativo nº 608, instituído pela vereadora Eliana Merchan (PP), a Câmara Municipal de Bebedouro recebe até a próxima sexta-feira, dia 25, indicações de esportistas p...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 677, de 14 de outubro de 2024, de autoria da Comissão Especial constituída pelos vereadores Gilberto Viana Pereira, Marcelo dos Santos de Oliveira, Eliana B...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 674, de 2 de setembro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Bebedouro realizará sessão solene nesta quinta-feira (24), a partir das...
A exemplo do que ocorreu na semana passada com os contribuintes em débito com a Prefeitura, hoje (21) será a vez dos universitários e ex-universitários do Imesb (Instituto Municipal de Ensino Sup...
Confira fotos da sessão solene ocorrida na noite desta sexta-feira (18), na Câmara de Bebedouro, para a entrega da Medalha São Francisco de Assis a voluntários da causa animal no município....
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 676, de 7 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Bebedouro realiza sessão solene hoje (18), a partir das 20h, para a entr...
