08 de dezembro de 2015

Novas regras são aprovadas para realização de feiras itinerantes

Alvo de constantes críticas, as feiras itinerantes não serão proibidas no município de Bebedouro, mas deverão seguir novas regras para sua realização. Esse foi o entendimento dos vereadores ao aprovarem o projeto de autoria do prefeito Fernando Galvão que disciplina o funcionamento das feiras.

O projeto estabelece que todos os bens comercializados serão vendidos mediante a emissão de nota fiscal. Outro critério adotado é o que define o funcionamento apenas no período de segunda a sexta feira e nunca superior a três dias. Outra norma que consta no projeto de lei é o que garante o espaço mínimo de 30% para expositores locais

Na justificativa do projeto, o chefe do Executivo alega que o estabelecimento de normas para realização das Feiras Itinerantes é necessária, tendo em vista a preocupação com o comércio local e permanente, especialmente se as feiras são realizadas em períodos próximos a datas comemorativas.

“Estima-se que quando as feiras estão nas cidades, há uma queda de 30% nas vendas locais. Esses eventos impõem uma concorrência desleal ao comércio legalmente estabelecido”, aponta o autor do projeto.