Foi sancionada a lei nº 4469/2012 que torna obrigatória a distribuição gratuita de sacolas ecológicas a partir do dia 1º de junho.
De autoria dos vereadores Carlinhos Pica-Pau (PV) e Paulo Bianchini ( PTC) , o projeto aprovado modifica a Lei Municipal 4.228/2010. Pela lei inicial, além dos supermercados, os estabelecimentos comerciais deveriam disponibilizar gratuitamente sacolas ecológicas somente a partir do mês de novembro. Com a alteração, o prazo foi antecipado para o mês de junho.
De acordo com os autores, com o Termo de Compromisso de Ajustamento (TAC) entre a Associação Paulista de Supermercados, o Ministério Público e o Procon, os supermercados não mais forneceriam sacolas plásticas aos clientes, e sim, sacolas ecológicas. Entretanto, o consumidor arcaria com o custo dessas embalagens.
Com a aprovação da lei, os supermercados continuarão disponibilizando embalagens retornáveis, entretanto, sem ônus ao consumidor.
Publicado em: 16 de maio de 2012
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 679, de 4 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Bebedouro promoverá sessão solene nesta quinta-feira (28), às 20h, para a entrega da Medalha Tio Toninh...
Após a vereadora Ivanete Xavier (PSD) solicitar vistas do Projeto de Resolução que altera os requisitos para nomeação de cargos na Câmara Municipal, o projeto volta para enfim ser apreciado pelos...
Em sessão solene ocorrida na noite desta sexta-feira (22), a Câmara Municipal de Bebedouro condecorou seis profissionais com a Medalha Mérito da Segurança Pública. O evento, que foi presidido pel...
O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro. Este dia é uma homenagem à luta e à resistência dos negros contra a escravidão e a discriminação racial, bem como um momento para...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 673, de 2 de setembro deste ano, a Câmara Municipal de Bebedouro irá promover uma sessão solene nesta sexta-feira (22), a partir das 20h, para a entrega da...
De inciativa da vereadora Ivanete Xavier (PSD), os vereadores analisam o projeto de lei complementar que garante a correta aplicação de atividades insalubres, perigosas ou penosas em Bebedouro....
