Foi sancionada a lei nº 4469/2012 que torna obrigatória a distribuição gratuita de sacolas ecológicas a partir do dia 1º de junho.
De autoria dos vereadores Carlinhos Pica-Pau (PV) e Paulo Bianchini ( PTC) , o projeto aprovado modifica a Lei Municipal 4.228/2010. Pela lei inicial, além dos supermercados, os estabelecimentos comerciais deveriam disponibilizar gratuitamente sacolas ecológicas somente a partir do mês de novembro. Com a alteração, o prazo foi antecipado para o mês de junho.
De acordo com os autores, com o Termo de Compromisso de Ajustamento (TAC) entre a Associação Paulista de Supermercados, o Ministério Público e o Procon, os supermercados não mais forneceriam sacolas plásticas aos clientes, e sim, sacolas ecológicas. Entretanto, o consumidor arcaria com o custo dessas embalagens.
Com a aprovação da lei, os supermercados continuarão disponibilizando embalagens retornáveis, entretanto, sem ônus ao consumidor.
Publicado em: 16 de maio de 2012
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O endividamento da Prefeitura de Bebedouro caiu 7,6% de dezembro de 2024 a 31 de agosto de 2025 e chegou aos R$ 189,8 milhões, conforme números divulgados por técnicos do Departamento de Finanças...
A Câmara de Bebedouro sediará, nesta sexta-feira (26), a partir das 19h, uma audiência pública de prestação de contas.Nesta audiência, técnicos do Departamento Financeiro da Prefeitura (foto) irão...
Em sessão solene ocorrida na noite desta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Bebedouro celebrou a inclusão dos deficientes premiando pessoas e empresas que têm dado a sua contribuição à causa....
Em sessão solene marcada para esta quinta-feira (25), às 19h, a Câmara Municipal de Bebedouro fará a entrega do Prêmio de Eficiência e Prêmio Empresa Parceira do Deficiente às pessoas e empresas qu...
A Câmara Municipal de Bebedouro acaba de encaminhar uma Moção de Aplausos à Credicitrus e ao Instituto Credicitrus pela realização do Circuito Credicitrus Aventura Safari, evento que ocorreu na cid...
Os vereadores de Bebedouro aprovaram o projeto de lei nº 48/2025, de autoria do prefeito Lucas Seren, que revoga a Lei nº 2234, de 29 de dezembro de 1992. A legislação vigente há mais de três décad...
