16 de maio de 2012

Lei que torna obrigatória distribuição das sacolas ecológicas é sancionada

Foi sancionada a lei nº 4469/2012 que torna obrigatória a distribuição gratuita de sacolas ecológicas a partir do dia 1º de junho.

De autoria dos vereadores Carlinhos Pica-Pau (PV) e Paulo Bianchini ( PTC) , o projeto aprovado modifica a Lei Municipal 4.228/2010. Pela lei inicial, além dos supermercados, os estabelecimentos comerciais deveriam disponibilizar gratuitamente sacolas ecológicas somente a partir do mês de novembro. Com a alteração, o prazo foi antecipado para o mês de junho.

De acordo com os autores, com o Termo de Compromisso de Ajustamento (TAC) entre a Associação Paulista de Supermercados, o Ministério Público e o Procon, os supermercados não mais forneceriam sacolas plásticas aos clientes, e sim, sacolas ecológicas. Entretanto, o consumidor arcaria com o custo dessas embalagens.

Com a aprovação da lei, os supermercados continuarão disponibilizando embalagens retornáveis, entretanto, sem ônus ao consumidor.