Notícias



Lei que multa em R$ 1.000,00 quem soltar fogos com barulho passa a vigorar no dia 23




Aprovada há seis meses, a lei que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifícios com estouro e estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Bebedouro entra em vigor no próximo dia 23.

O prazo de 180 dias foi dado para que o comércio pudesse se adaptar à nova legislação. A autora da lei, a vereadora e protetora de animais, Mariangela Mussolini (MDB), comemorou na tribuna e ressaltou que a lei além de contribuir com o bem-estar animal, também atende a uma reivindicação de pais e professores de autistas, visto que eles são sensíveis ao barulho e sofrem toda vez que os fogos são soltos.

O estampido pode assustar animais e provocar graves acidentes. Mussoluni trouxe para discussão o caso da prefeita Zildinha do município de Doverlândia (GO) que caiu durante uma cavalgada após a mula se assustar com os fogos.

Para a vereadora, quando não há empatia das pessoas pelos animais, autistas, idosos e outras classes vulneráveis ao som, é preciso uma legislação para disciplinar o uso de fogos. Qualquer munícipe pode reportar-se à guarda municipal quando presenciar alguma irregularidade.

Bebedouro segue o exemplo de muitas outras cidades que proibiram os fogos com estampido. Há disponível no mercado fogos que não fazem barulho e já são utilizados em outras cidades nas festividades de fim de ano. Nesses lugares, as pessoas levam os pets para virada do ano, já que eles não têm mais o barulho para se assustarem

O valor da multa é aproximadamente R$ 1000,00 (10UFMs) e o valores arrecadados serão depositados na conta do FUNPROVIDA e utilizados para custeio das ações do órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses e Conselho Municipal de Proteção Animal de Bebedouro.


Publicado em: 18 de setembro de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Confira como ficaram as votações na Câmara nesta segunda-feira

Durante a 30ª sessão ordinária ocorrida na Câmara Municipal de Bebedouro, nesta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram o requerimento apresentado pelo vereador Prof. Dr. Gandini (PT) solicitan...



Legislativo homenageia professores nesta quarta-feira com Diploma Professor Nota 10

A Câmara Municipal de Bebedouro promove sessão solene nesta quarta-feira (15), a partir das 19h, para a entrega do Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela à professora Ana Sílvia Berg...



Câmara de Bebedouro vota três requerimentos em sessão ordinária nesta segunda-feira

Sem projetos legislativos na pauta, a Câmara Municipal de Bebedouro realiza nesta segunda-feira (13) sua 30ª sessão ordinária do ano, marcada para as 18h. Na ordem do dia, os vereadores irão discut...



Sessão tem 3 requerimentos rejeitados e um retirado

Durante a 29ª sessão ordinária do ano, ocorrida nesta segunda-feira (6), os vereadores de Bebedouro rejeitaram três dos quatro requerimentos que estavam na ordem do dia. O quarto requerimento, de a...



Pauta: Câmara vota quatro requerimentos hoje durante a 29ª sessão

Durante a 29ª sessão ordinária do ano, que acontece hoje (6) – a partir das 18h – os vereadores de Bebedouro votarão quatro requerimentos, sendo dois de autoria do vereador Prof. Dr. Gandini (PT),...



Estudantes da Escola José Francisco Paschoal visitam a Câmara de Bebedouro

Dando sequência à série de visitas escolares à Câmara Municipal de Bebedouro, esta quinta-feira (2) foi dedicada aos alunos do Ensino Médio da Escola Estadual José Francisco Paschoal.A tarde foi ma...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!