18 de setembro de 2019

Lei que multa em R$ 1.000,00 quem soltar fogos com barulho passa a vigorar no dia 23

Aprovada há seis meses, a lei que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifícios com estouro e estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Bebedouro entra em vigor no próximo dia 23.

O prazo de 180 dias foi dado para que o comércio pudesse se adaptar à nova legislação. A autora da lei, a vereadora e protetora de animais, Mariangela Mussolini (MDB), comemorou na tribuna e ressaltou que a lei além de contribuir com o bem-estar animal, também atende a uma reivindicação de pais e professores de autistas, visto que eles são sensíveis ao barulho e sofrem toda vez que os fogos são soltos.

O estampido pode assustar animais e provocar graves acidentes. Mussoluni trouxe para discussão o caso da prefeita Zildinha do município de Doverlândia (GO) que caiu durante uma cavalgada após a mula se assustar com os fogos.

Para a vereadora, quando não há empatia das pessoas pelos animais, autistas, idosos e outras classes vulneráveis ao som, é preciso uma legislação para disciplinar o uso de fogos. Qualquer munícipe pode reportar-se à guarda municipal quando presenciar alguma irregularidade.

Bebedouro segue o exemplo de muitas outras cidades que proibiram os fogos com estampido. Há disponível no mercado fogos que não fazem barulho e já são utilizados em outras cidades nas festividades de fim de ano. Nesses lugares, as pessoas levam os pets para virada do ano, já que eles não têm mais o barulho para se assustarem

O valor da multa é aproximadamente R$ 1000,00 (10UFMs) e o valores arrecadados serão depositados na conta do FUNPROVIDA e utilizados para custeio das ações do órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses e Conselho Municipal de Proteção Animal de Bebedouro.