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Legislativo tem 30 dias para propor emendas ao Orçamento




Orçamento de Bebedouro crescerá 1,8% em relação ao de 2012A contar do final desta semana, quando as cópias do Orçamento 2013 já estarão nas mãos dos vereadores, o Poder Legislativo terá um prazo de 30 dias para apresentar emendas ao projeto de lei que foi protocolado pela Prefeitura na última sexta-feira (28), na Câmara.
 
Neste período, serão realizadas reuniões e audiências públicas com a população para debater a peça orçamentária que para 2013 prevê receitas e despesas da ordem de R$ 188.130.000,00. Para ir a votação, a qual acontece em dois turnos, o projeto terá de passar antes pela análise da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
 
 
A exemplo do que ocorreu neste ano, caso seja aprovada a proposta, o chefe do Executivo poderá remanejar até 20% do Orçamento sem que haja a necessidade de pedido de autorização à Câmara.
 
No Orçamento 2013, a previsão de despesas será maior no Departamento Municipal de Educação (R$ 46,7 milhões), seguida pela da Saúde (R$ 37 milhões), Obras (R$ 9,9 milhões) e Recursos Humanos (R$ 9 milhões). Para a assistência social está prevista uma despesa de R$ 8 milhões. O orçamento da Câmara Municipal será de R$ 4,3 milhões e o do Gabinete do prefeito, de R$ 5,7 milhões.
 
O ORÇAMENTO 2013 RESUMIDO (*)
 
Educação                                                   R$ 46,7 milhões
Saúde                                                          R$ 37,7 milhões
Saaeb                                                          R$ 13,8 milhões
Sasemb                                                      R$ 10,7 milhões
Obras                                                          R$ 9,9 milhões
Recursos Humanos                                R$ 9 milhões
Promoção Social                                      R$ 8 milhões
Meio Ambiente                                         R$ 6,2 milhões
Gabinete do Prefeito                                R$ 5,7 milhões
Imesb                                                          R$ 4,4 milhões
Câmara Municipal                                    R$ 4,3 milhões
Planejamento Urbano                             R$ 2,7 milhões
Esportes                                                     R$ 1,9 milhão
Jurídico                                                       R$ 1,6 milhão
Desenvolvimento Econômico                 R$ 289,2 mil
 

 


(*) Fonte: Projeto de Lei nº 122/2012


Publicado em: 02 de outubro de 2012

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Categoria: Notícias da Câmara

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