A contar do final desta semana, quando as cópias do Orçamento 2013 já estarão nas mãos dos vereadores, o Poder Legislativo terá um prazo de 30 dias para apresentar emendas ao projeto de lei que foi protocolado pela Prefeitura na última sexta-feira (28), na Câmara.
Neste período, serão realizadas reuniões e audiências públicas com a população para debater a peça orçamentária que para 2013 prevê receitas e despesas da ordem de R$ 188.130.000,00. Para ir a votação, a qual acontece em dois turnos, o projeto terá de passar antes pela análise da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
A exemplo do que ocorreu neste ano, caso seja aprovada a proposta, o chefe do Executivo poderá remanejar até 20% do Orçamento sem que haja a necessidade de pedido de autorização à Câmara.
No Orçamento 2013, a previsão de despesas será maior no Departamento Municipal de Educação (R$ 46,7 milhões), seguida pela da Saúde (R$ 37 milhões), Obras (R$ 9,9 milhões) e Recursos Humanos (R$ 9 milhões). Para a assistência social está prevista uma despesa de R$ 8 milhões. O orçamento da Câmara Municipal será de R$ 4,3 milhões e o do Gabinete do prefeito, de R$ 5,7 milhões.
O ORÇAMENTO 2013 RESUMIDO (*)
Educação R$ 46,7 milhões
Saúde R$ 37,7 milhões
Saaeb R$ 13,8 milhões
Sasemb R$ 10,7 milhões
Obras R$ 9,9 milhões
Recursos Humanos R$ 9 milhões
Promoção Social R$ 8 milhões
Meio Ambiente R$ 6,2 milhões
Gabinete do Prefeito R$ 5,7 milhões
Imesb R$ 4,4 milhões
Câmara Municipal R$ 4,3 milhões
Planejamento Urbano R$ 2,7 milhões
Esportes R$ 1,9 milhão
Jurídico R$ 1,6 milhão
Desenvolvimento Econômico R$ 289,2 mil
