A Câmara aprovou o Refis para o ano de 2018. O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal prevê a quitação de débitos junto à prefeitura em condições especiais que permitem descontos de até 100% na multa e nos juros nos valores pagos à vista.
O cidadão poderá procurar a Prefeitura a partir do dia 1º de outubro e terá até o dia 21 de dezembro para negociação. Entretanto, somente quem pagar à vista no mês de outubro terá o desconto de 100% na multa e nos juros. Quem realizar o pagamento no mês de novembro, o desconto cairá para 80% e no mês de dezembro para 60%.
Quem não puder pagar à vista, poderá parcelar em até 4 vezes com desconto de 30% no valor da multa e dos juros. Há ainda a opção de parcelar em até 36 vezes, contudo essa opção não permite descontos.
Publicado em: 11 de setembro de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Janeiro Roxo é o mês dedicado à conscientização sobre a hanseníase, uma doença que tem cura e cujo tratamento é oferecido gratuitamente pelo SUS. A campanha busca reforçar a importância do diagnó...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de decreto legislativo nº 30/2025, de autoria do vereador Otávio Manzi (PL), que concede o título honorário de cidadão bebedourense ao padre Leandr...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei nº 56/2025, de autoria do presidente Pastor Artur Henrique (PL), que cria uma Central Virtual para incentivar a adoção de cães e gatos por m...
A Câmara Municipal de Bebedouro alcançou a excelência em prestação de contas e acesso à informação, sendo agraciado com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Com um Ín...
Com a saída do vereador Jorge Cardoso (UB) para ocupar a chefia do gabinete na prefeitura e a nomeação do recém-empossado vereador Luciano Rebelatto para Secretaria de Esportes, o próximo correli...
Os vereadores analisam o projeto de lei nº 56/2025 que cria a Central Virtual para adoção de cães e gatos no site oficial e nas redes sociais da prefeitura de Bebedouro. A finalidade é facilitar e...
