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A galeria da Câmara esteve lotada por educadores interessados na votação da proposta. Com a mudança, tanto a Educação Infantil (creches) quanto o Ensino Fundamental e o Ensino Médio terão uma carga horária mínima de 800 horas, distribuídas por no mínimo 200 dias de trabalho educacional.

 

No ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação aos vereadores - acompanhado de um parecer emitido pelo Fundeb - é destacada a necessidade de se adequar os dias letivos das creches municipais de 220 dias letivos para 200 dias, se igualando, desta forma, aos demais níveis de ensino.

 

A intenção, segundo os integrantes, é adequar a organização do Sistema Público Municipal de Ensino – calendário escolar, alimentação escolar, período de férias de alunos, professores e funcionários – resguardando a isonomia entre os profissionais da educação. Ademais, os recursos federais vindos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) são repassados, anualmente, levando-se em conta uma jornada de 200 dias letivos, nada mais.

 

O projeto de lei aprovado nesta segunda-feira visa manter a legislação municipal de acordo com as novas orientações da Lei de Diretrizes e Bases da Educacional Nacional (LDB), que sofreu vários ajustes desde 2009.

 

De lá pra cá, em Bebedouro, por exemplo, deixou de existir o Departamento Municipal de Educação e foi criada a Secretaria Municipal de Educação, mas a nova terminologia sequer foi alterada.

 

Engenheiro Nasser (PV), autor do pedido que adiou por duas semanas a votação do projeto, destacou a sua relevância, justificando o seu pedido de vistas. “Minha preocupação jamais foi a de prejudicar vocês (profissionais da educação)”, afirmou o vereador.

 

Mirim Zola (PPS) ao enfatizar reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira, na Câmara, com a direção da Secretaria Municipal de  Educação, divulgou pareceres favoráveis ao projeto quanto à sua legalidade. Para a vereadora Sebastiana Tavares (DEM), estas adequações à lei municipal representam uma vitória dos profissionais da educação.