Por unanimidade, os vereadores de Bebedouro aprovaram – nesta segunda-feira (7), durante a penúltima sessão ordinária do ano – o projeto de lei nº 144/2015, de iniciativa do prefeito Fernando Galvão Moura que trata da reorganização do Sistema Municipal de Ensino de Bebedouro, equiparando a carga horária dos três níveis de ensino.
A galeria da Câmara esteve lotada por educadores interessados na votação da proposta. Com a mudança, tanto a Educação Infantil (creches) quanto o Ensino Fundamental e o Ensino Médio terão uma carga horária mínima de 800 horas, distribuídas por no mínimo 200 dias de trabalho educacional.
No ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação aos vereadores - acompanhado de um parecer emitido pelo Fundeb - é destacada a necessidade de se adequar os dias letivos das creches municipais de 220 dias letivos para 200 dias, se igualando, desta forma, aos demais níveis de ensino.
A intenção, segundo os integrantes, é adequar a organização do Sistema Público Municipal de Ensino – calendário escolar, alimentação escolar, período de férias de alunos, professores e funcionários – resguardando a isonomia entre os profissionais da educação. Ademais, os recursos federais vindos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) são repassados, anualmente, levando-se em conta uma jornada de 200 dias letivos, nada mais.
O projeto de lei aprovado nesta segunda-feira visa manter a legislação municipal de acordo com as novas orientações da Lei de Diretrizes e Bases da Educacional Nacional (LDB), que sofreu vários ajustes desde 2009.
De lá pra cá, em Bebedouro, por exemplo, deixou de existir o Departamento Municipal de Educação e foi criada a Secretaria Municipal de Educação, mas a nova terminologia sequer foi alterada.
Engenheiro Nasser (PV), autor do pedido que adiou por duas semanas a votação do projeto, destacou a sua relevância, justificando o seu pedido de vistas. “Minha preocupação jamais foi a de prejudicar vocês (profissionais da educação)”, afirmou o vereador.
Mirim Zola (PPS) ao enfatizar reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira, na Câmara, com a direção da Secretaria Municipal de Educação, divulgou pareceres favoráveis ao projeto quanto à sua legalidade. Para a vereadora Sebastiana Tavares (DEM), estas adequações à lei municipal representam uma vitória dos profissionais da educação.
Já Fernando Piffer (PSDB) aproveitou para antecipar seu voto favorável ao projeto de lei do Poder Executivo, a exemplo de Chanel (SD) e Ângelo Daólio (PSDB).
