Notícias



Freitas apresenta anteprojeto com base na Lei Maria da Penha para servidoras




O vereador Luiz Carlos de Freitas (PT) acaba de encaminhar ao Governo Municipal anteprojeto de lei visando à imediata elaboração de uma lei municipal que permita o afastamento remunerado de servidoras públicas do município - por até seis meses – vítimas de violência doméstica e familiar.
 
Trata-se de iniciativa prevista na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), mas que depende de regulamentação pelos municípios. O projeto deve ser de competência do Poder Executivo, o que justifica a apresentação de um anteprojeto de lei pelo vereador.
 
“Neste sentido, espero  que em nosso município sejamos precursores de uma medida de relevante alcance social que vise à garantia de direitos a um grupo de pessoas, cuja dignidade tem sido dilacerada por prática de elevada repugnância”, afirmou Freitas na justificativa apresentada ao anteprojeto de lei.
 
O vereador aguarda, agora, um posicionamento do prefeito Fernando Galvão Moura acerca da proposta.


Publicado em: 11 de setembro de 2015

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara vota realização de audiência pública para debater infraestrutura da Região Norte

Sem projetos na Ordem do Dia, a pauta da Câmara Municipal foca na votação do requerimento para uma audiência pública sobre os problemas crônicos da Região Norte. O pedido, de iniciativa do v...



Em comemoração ao Dia da Mulher, Câmara entrega diplomas de reconhecimento público hoje

Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 722 deste ano, a Câmara Municipal de Bebedouro realizará sessão solene nesta quinta-feira (5), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, para a entre...



Legislativo aprova Semana de Conscientização de Doenças Raras

Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 722 deste ano, a Câmara Municipal de Bebedouro realizará sessão solene nesta quinta-feira (5), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, para a entrega...



Câmara vota hoje convocação do diretor de Trânsito

Única matéria a ser votada na Ordem do Dia, os vereadores analisam o requerimento nº 33/2016 que convoca o diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, Sr. Archibaldo Brasil Martin...



Longe do mínimo de 15% exigido pela legislação, despesas na saúde atingem 33,07% em 2025

Dados divulgados pela secretária municipal de Saúde de Bebedouro, Ana Paula Tilelli Marques Catunda, mostram uma alta de 4,23% nas despesas do município com saúde no ano de 2025 em relação a 2024...



Audiência pública apresenta panorama financeiro e execução orçamentária da Prefeitura de Bebedouro

A audiência pública realizada nesta quarta-feira na Câmara Municipal de Bebedouro trouxe à população um panorama da situação financeira e orçamentária da Prefeitura. O município encerrou 2024 com...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!