Notícias



Freitas apresenta anteprojeto com base na Lei Maria da Penha para servidoras




O vereador Luiz Carlos de Freitas (PT) acaba de encaminhar ao Governo Municipal anteprojeto de lei visando à imediata elaboração de uma lei municipal que permita o afastamento remunerado de servidoras públicas do município - por até seis meses – vítimas de violência doméstica e familiar.
 
Trata-se de iniciativa prevista na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), mas que depende de regulamentação pelos municípios. O projeto deve ser de competência do Poder Executivo, o que justifica a apresentação de um anteprojeto de lei pelo vereador.
 
“Neste sentido, espero  que em nosso município sejamos precursores de uma medida de relevante alcance social que vise à garantia de direitos a um grupo de pessoas, cuja dignidade tem sido dilacerada por prática de elevada repugnância”, afirmou Freitas na justificativa apresentada ao anteprojeto de lei.
 
O vereador aguarda, agora, um posicionamento do prefeito Fernando Galvão Moura acerca da proposta.


Publicado em: 11 de setembro de 2015

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Estudantes visitam a Câmara

Os alunos do quarto ano da EMEB Lellis do Amaral Campos visitaram o Poder Legislativo para conhecer um pouco mais sobre o trabalho dos vereadores. A iniciativa partiu da professora Simone Co...



Câmara aprova convocação do diretor do SASEMB

Os vereadores aprovaram a convocação do Senhor Lincoln Del Bianco de Menezes Carvalho, diretor do SASEMB (Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro) para próxima...



CPI da Saúde inicia coleta de depoimentos com dois convocados

Presidida pelo vereador Léo Munhoz (Podemos), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Bebedouro para apurar irregularidades no transporte de pacientes da rede pública de sa...



BALANÇO: Maio Amarelo, convocação do diretor do Sasemb e audiência pública sobre funcionários da limpeza urbana

Na 14ª sessão ordinária do ano ocorrida nesta segunda-feira (12), os vereadores de Bebedouro aprovaram o requerimento nº 61, de autoria do vereador Prof. Dr. Gandini (PT) que convoca o diretor do S...



Câmara vota Medalha Pedro Paschoal aos funcionários da Saúde

Os vereadores votam hoje o projeto de decreto legislativo que concede a Medalha Pedro Paschoal a diversos profissionais da Saúde: médico, enfermeiro, técnico em raio-X, dentista, escriturário, moto...



Legislativo aprova verba para terceirizar serviço de coleta de lixo

Os vereadores aprovaram o crédito suplementar no valor de R$3.900.00,00 (três milhões e novecentos mil reais) a fim de contratar uma empresa que será responsável pelo manejo de resíduos sólidos u...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!