Notícias



Freitas apresenta anteprojeto com base na Lei Maria da Penha para servidoras




O vereador Luiz Carlos de Freitas (PT) acaba de encaminhar ao Governo Municipal anteprojeto de lei visando à imediata elaboração de uma lei municipal que permita o afastamento remunerado de servidoras públicas do município - por até seis meses – vítimas de violência doméstica e familiar.
 
Trata-se de iniciativa prevista na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), mas que depende de regulamentação pelos municípios. O projeto deve ser de competência do Poder Executivo, o que justifica a apresentação de um anteprojeto de lei pelo vereador.
 
“Neste sentido, espero  que em nosso município sejamos precursores de uma medida de relevante alcance social que vise à garantia de direitos a um grupo de pessoas, cuja dignidade tem sido dilacerada por prática de elevada repugnância”, afirmou Freitas na justificativa apresentada ao anteprojeto de lei.
 
O vereador aguarda, agora, um posicionamento do prefeito Fernando Galvão Moura acerca da proposta.


Publicado em: 11 de setembro de 2015

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Sessão legislativa será na terça-feira, às 18h

Em virtude do Feriado de Tiradentes (Inconfidência Mineira) celebrado em todo o Brasil nesta segunda-feira (21), a 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Bebedouro irá acontecer na terça-feira...



Câmara convoca candidatos aprovados no Concurso

Os candidatos aprovados para o concurso da Câmara Municipal de Bebedouro foram convocados para assumirem as suas respectivas vagas. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município de Be...



Prédio da extinta Rede Ferroviária deverá ser a nova casa da Biblioteca Municipal

Anunciado pelo diretor de Cultura de Bebedouro, Glauco Corrêa, o imóvel que pertenceu à Rede Ferroviária Federal e hoje está sob o controle da Rumo Logística, na Travessa Jaime Blandy, poderá se to...



Câmara sorteia comissão que vai escolher Trabalhador do Ano

Sem projetos na ordem do dia, a décima sessão do ano de 2025 vai contar o sorteio da comissão que vai escolher o Trabalhador do Ano – a mais tradicional honraria da Câmara de Bebedouro. Para...



Direito à creche e à pré-escola em tempo integral será tema de audiência pública nesta terça-feira

  A Câmara Municipal de Bebedouro irá promover uma audiência pública nesta terça-feira (15), a partir das 19h, no Plenário Arnaldo de Rosis Garrido, para debater o direito à creche e à pré-e...



Bebedouro se despede de Zeca Colózio

Zeca Colózio   nascido na Fazenda Guarani aos cinco de julho de 1936, Bebedouro ganhou um católico fervoroso, palmeirense convicto e um apaixonado por Botafogo. Esse é foi o marido da dona Ther...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!