Notícias



Freitas apresenta anteprojeto com base na Lei Maria da Penha para servidoras




O vereador Luiz Carlos de Freitas (PT) acaba de encaminhar ao Governo Municipal anteprojeto de lei visando à imediata elaboração de uma lei municipal que permita o afastamento remunerado de servidoras públicas do município - por até seis meses – vítimas de violência doméstica e familiar.
 
Trata-se de iniciativa prevista na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), mas que depende de regulamentação pelos municípios. O projeto deve ser de competência do Poder Executivo, o que justifica a apresentação de um anteprojeto de lei pelo vereador.
 
“Neste sentido, espero  que em nosso município sejamos precursores de uma medida de relevante alcance social que vise à garantia de direitos a um grupo de pessoas, cuja dignidade tem sido dilacerada por prática de elevada repugnância”, afirmou Freitas na justificativa apresentada ao anteprojeto de lei.
 
O vereador aguarda, agora, um posicionamento do prefeito Fernando Galvão Moura acerca da proposta.


Publicado em: 11 de setembro de 2015

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara condecora profissionais com a Medalha Mérito da Segurança Pública  

Em sessão solene ocorrida na noite desta sexta-feira (22), a Câmara Municipal de Bebedouro condecorou seis profissionais com a Medalha Mérito da Segurança Pública.  O evento, que foi presidido pel...



20 de novembro: Feriado Nacional da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro. Este dia é uma homenagem à luta e à resistência dos negros contra a escravidão e a discriminação racial, bem como um momento para...



Profissionais da segurança pública serão condecorados nesta sexta-feira  

 Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 673, de 2 de setembro deste ano, a Câmara Municipal de Bebedouro irá promover uma sessão solene nesta sexta-feira (22), a partir das 20h, para a entrega da...



Câmara vota projeto que acaba com dúvida sobre percentual de insalubridade

De inciativa da vereadora Ivanete Xavier (PSD), os vereadores analisam o projeto de lei complementar que garante a correta aplicação de atividades insalubres, perigosas ou penosas em Bebedouro....



Câmara entrega Diploma Atirador Destaque do Ano

Em solenidade ocorrida na manhã desta sexta-feira (15), Feriado da Proclamação da República, a Câmara Municipal de Bebedouro promoveu a entrega do Diploma Atirador Destaque ao cabo do Tiro de Guerr...



Viva a República Brasileira!

O feriado da Proclamação da República é celebrado no Brasil no dia 15 de novembro. Esse feriado comemora a data em que o Brasil deixou de ser uma monarquia e se tornou uma república, em 1889. A Pro...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!